Lei de Diretrizes orçamentárias é aprovada na Câmara Municipal

Lei de Diretrizes orçamentárias é aprovada na Câmara Municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi aprovada na última reunião ordinária do mês de julho, realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Araxá. A próxima reunião acontecerá no dia 6 de agosto, já que a Câmara estará fechada entre os dias 25/07 e 04/08, para reparos no telhado de suas instalações. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com quatro emendas aditivas (03, 04, 05, 08), cinco emendas modificativas (01, 02, 05, 06, 07) e duas emendas substitutivas (06, 07). As matérias estarão disponíveis no site da Casa da Cidadania.   

Demais Projetos de Lei aprovados:

063/19: Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação dos Guardiões dos Deficientes de Araxá – AGDA – Avenida Maria Guimarães de Faria – 995 – Bairro Alvorada. Autoria do Vereador Raphael Rios (SD)

064/19: Institui a “Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” no Município de Araxá e dá outras providências. Autoria do Vereador Raphael Rios (SD)

065/19: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação SertãoBras – Contribuição no valor de R$ 100.000,00 como forma de apoio ao Projeto “Mundial do Queijo do Brasil”. Autoria do Poder Executivo.

Tribuna:

Fernanda Castelha (PSL)

A Vereadora Fernanda Castelha lamentou a não adesão da Administração Municipal ao Programa de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA). Em reunião sediada na Promotoria de Justiça de Araxá, foi apresentada aos municípios do triângulo mineiro uma proposta de concessão de castramóvel que será administrado pela AMPLA em Araxá, e beneficiará todas as cidades associadas. Para que as cidades sejam beneficiadas, cada prefeito deverá assinar junto ao Ministério Público, um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta.

Fernanda também falou sobre visita realizada à Unidade de Pronto Atendimento: “Fui pessoalmente à UPA para conversar com pacientes e saber como estão sendo atendidos.  Fiz um levantamento do grau de satisfação dos usuários da UPA, bem como tempo de permanência no local. Fui advertida pelo segurança do local, que disse que eu deveria ter solicitado autorização para fiscalizar os trabalhos. Um Absurdo, já que esse é o meu trabalho”, afirmou. Indicações apresentadas:

Indicação: Que seja disponibilizado um funcionário que faça o plantão noturno, no período entre 18h e 6h, de segunda a sexta-feira, para os usuários acolhidos pela “Casa de Apoio de Araxá em Uberaba; Que seja ainda disponibilizado o fornecimento de refeições aos usuários durante o final de semana, uma vez que esse fornecimento não está sendo realizado, conforme relatos.

Pastor Claudenir (PP)

O Vereador Claudenir Dias apresentou dois Projetos de Lei. Um deles dispõe sobre a instituição do Programa “Lições de Ética e Cidadania”, nos ensinos Fundamental e Médio das Escolas Particulares e da Rede Municipal de Ensino do Município de Araxá. O outro estabelece a presença de professora auxiliar especializada em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas instituições de ensino. Além dos Projetos de Lei, diversas Indicações foram apresentadas em tribuna:

Indicação- Recapeamento asfáltico na Rua Ananias Teixeira Junior, na altura do nº 145, Bairro Alvorada.

Indicação- Recapeamento asfáltico na Avenida Brígido de Melo, Bairro Bom Jesus.

Indicação- Implantação da Praça da Saúde na Rua Messias Tomas de Aquino, Bairro São Domingos.

Indicação- Marcação de Fórum Comunitário para discutir o tema: “violência contra a mulher”.

Indicação- Interprete em libras em todas as atividades exercidas em plenário (reuniões ordinárias, fóruns comunitários, audiências públicas e similares).

Alexandre Irmãos Paula (PR)

O Vereador Alexandre celebrou a recente aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que Institui a “Semana Municipal da Cultura Nordestina” em Araxá, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto: “A instituição da “Semana Municipal da Cultura Nordestina” em Araxá vem confirmar o apreço, o carinho e o respeito de todos nós cidadãos Araxaenses para com todos os Nordestinos, que deixaram seu Estado de origem para viver, trabalhar e construírem seus sonhos em nossa cidade”, afirmou.

Para Alexandre, a proposição manterá viva a paixão pelas raízes daquela região: “Essa Lei, depois de aprovada, trará reflexos positivos para toda a sociedade Araxaense, visto que ela permitirá que haja anualmente, apropriados e salutares encontros para reacender a alegria, amenizar a saudade das tradições culturais Nordestinas, propiciar a pluralidade cultural, e ainda fomentar o Turismo de nossa cidade”. O parlamentar cobrou união da classe política em prol do município.

Fárley Cabeleireiro (DEM)

O Vereador Fárley Pereira de Aquino cobrou a Administração Municipal pelo atendimento às demandas da população apresentadas por parlamentares da Casa, independentemente do posicionamento político (oposição ou situação). O Parlamentar cedeu parte de seu tempo regimental em tribuna para agilizar a posterior apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e suas emendas. Indicações apresentadas:

Indicação- Operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Cônego Cassiano, no Centro.

Indicação- Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Santa Rita, no Centro.

Indicação- Patrolamento e cascalhamento na estrada rural do Ibitimirim.

Luiz Carlos (Podemos)

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt falou sobre sua agenda política realizada em Brasília: “Fomos acompanhados da presidente da FCCB, Régia Côrtes, para tratar sobre o projeto de restauração da sede da FCCB no Ministério do Turismo e do projeto de restauração do Museu Dona Beja no Ministério da Cidadania. Recebemos ótimas notícias de apoio do Ministério do Turismo ao município de Araxá que já estão sendo discutidas com a Administração Municipal”.

Luiz Carlos também convidou a Ministra de Agricultura, Tereza Cristina, para o Mundial do Queijo que acontecerá em Araxá, em agosto. O concurso de queijos vai reunir produtos nacionais e estrangeiros nos dias 9 e 10 de agosto. O evento será realizado pela SerTãoBras com apoio da Guilde Internationale des Fromagers e da AQMARA – Associação dos Produtores do Queijo Araxá. O parlamentar também celebrou o esforço da Administração Municipal para recebimento da empresa McCain, que irá gerar cerca de 1.500 empregos. Proposições:

Moção de congratulações e reconhecimento- À jovem cantora Suelen Keiko, pela sua brilhante carreira artística.

Projeto de Resolução- “Dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 5º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal do município de Araxá”.

Projeto de Lei – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá.

Fabiano Santos (PRB)

Desde o ano passado o Vereador Fabiano Santos Cunha vem trabalhando para a implantação dos cursos da Universidade da Família (UDF) em Araxá. Recentemente essa causa ganhou apoio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que está entrando como parceira da UDF para a aquisição de apostilas e assim, permitira abertura de turmas para os cursos oferecidos pela instituição.

“Tivemos uma reunião com representantes da mineradora com os instrutores autorizados pela Universidade da Família, apresentando a ideia e buscando apoio. Tivemos a notícia de que o projeto estava dentro daquilo que a empresa via como parte dos princípios dela e assim, recebemos essa importante parceria”, afirmou. Em seguida, Fabiano celebrou a confirmação dos investimentos para instalação da empresa McCain no município, uma das maiores do mundo no ramo de batatas pré-fritas. Proposições:

Indicação – Reforma do Buracanã e vigilância do espaço no período noturno.

Moção de Pesar aos familiares do sr. Wanderlei Goulart, pelo seu falecimento no dia 17 de julho.

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