O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Cefet aprovou o regulamento que institui o Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação stricto sensu. O objetivo é promover a equidade no acesso e na permanência de negros (pretos e pardos), indígenas e de pessoas com deficiência nos Programas de Pós-Graduação da Instituição, que terão que reservar, no mínimo, 30% do total de vagas dos processos seletivos de alunos regulares para cada curso de mestrado e doutorado a esses candidatos.
O Programa de Ações Afirmativas pretende auxiliar no enfrentamento dos efeitos negativos das desigualdades históricas na sociedade brasileira, especialmente no acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência aos cursos de pós-graduação de instituições públicas; estabelecer quantitativos de vagas de alunos regulares dos cursos do Cefet; e orientar os colegiados e as comissões de seleção dos processos seletivos de alunos regulares quanto aos procedimentos para a verificação dos requisitos necessários para a seleção e admissão de candidatos optantes pelas cotas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá se autodeclarar, no momento da inscrição ao processo seletivo, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo IBGE e da legislação sobre pessoa com deficiência. Segundo o documento, o número de vagas reservadas a candidatos negros não poderá ser inferior a 20% do total de vagas do processo seletivo.
O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em momento anterior à divulgação do resultado final do processo seletivo. A comissão de heteroidentificação responsável por entrevistar os candidatos autodeclarados negros será instituída no Cefet. A comissão ainda poderá examinar a documentação dos candidatos indígenas para fins de avaliação da comprovação, caso necessário.
De acordo com o regulamento, a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) deverá instituir apoio financeiro para alunos regulares cotistas em situação de vulnerabilidade social e financeira.
O diretor-geral do Cefet professor Flávio Santos, destaca a importância de se fortalecer as políticas e ações afirmativas no momento em que o Congresso Nacional e a sociedade estão iniciando o debate sobre a revisão da Lei de Cotas. “No caso do Cefet, com essa importante iniciativa de inclusão, vamos ainda apoiar a permanência, por meio da concessão de bolsas”, afirma.
Os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu têm o prazo de 180 dias para aprovar e publicar a normatização.
