A Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araxá foi obrigada a suspender as aulas de mais de 200 alunos por falta de professores nesta terça-feira (1º). Cerca de 75% dos professores da instituição que previne, trata e promove o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência estão sem receber salário há dois meses devido a exoneração dos servidores do Estado por causa da Lei 100. Os funcionários trabalharam de forma voluntária durante 60 dias, mas as designações previstas ontem (29), não aconteceu e as atividades foram paralisadas.
Os pais foram orientados a não levar os alunos à escola até que a situação seja solucionada. Uma equipe da Superintendência Regional de Ensino, com sede em Uberaba, realizará uma visita na Apae nesta terça-feira, 1º, para um levantamento quanto ao número de alunos atendidos e estrutura da instituição. De acordo com nota do Governo do Estado encaminhada as Inspetorias de Ensino, as designações foram adiadas e devem ocorrer somente nesta quarta-feira (2), às 13h.
Um outro problema que enfrenta a instituição é quanto ao ônibus que realiza o transporte dos alunos até a Apae. O veículo doado há vários anos para instituição está estragado e já não tem condições de realizar o serviço de transporte com segurança. A Prefeitura de Araxá é parceria da instituição na administração e manutenção do ônibus, mas o problema ainda não foi solucionado.
Lei 100
A Lei 100 efetivou milhares de contratados do Estado que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas. Trabalham nas Apaes de todo o Estado diversos desses servidores cedidos pelo governo. Em abril de 2014, os ministros do STF declararam, por unanimidade, a norma inconstitucional. O STF havia dado prazo até 1º de abril deste ano para que o Governo de Minas demitisse os efetivados e nomeasse concursados. O governo conseguiu adiar para 31 de dezembro de 2015 o prazo para as dispensas.
