A Câmara Municipal aprovou dez projetos de lei na tarde de ontem, durante a reunião ordinária. Um dos principais foi o projeto de lei 102/2009, que autoriza o chefe do Executivo do Município de Araxá a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 3 milhões, destinados à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenção em vias públicas, rodovias e estradas no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).
Demais projetos
PL – 74/2009 – Fica denominada rua Ofélia Silva Leite, a rua M do Loteamento Residencial Camuá, no bairro Amazonas, por preposição do vereador Márcio de Paula.
PL – 86/2009 – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão gestor do desenvolvimento rural sustentável do Município de Araxá, que terá função consultiva e deliberativa, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento rural em implementação.
PL – 109/2009 – Passa a denominar rua Lázaro de Rezende, a atual rua N, do loteamento Residencial Camuã, no bairro Amazonas, por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.
PL – 110/2009 – Passa a denominar rua Amisleis Caixeta, a rua J, do loteamento residencial Solaris, por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.
PL – 111/2009 – Passa a denominar rua José Luisa de Paiva, a rua F, do loteamento Veredas do Belvedere, nesta cidade de Araxá.
PL – 112/09 – Passa a denominar rua Genézio Borges, a rua D, do loteamento Veredas do Belvedere, por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.
PL – 114/09 – Passa a denominar rua Maria Aparecida Moraes, a rua K do Loteamento Residencial Camuã, por preposição da vereadora Lídia Jordão.
PL – 115/2009 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo Aditivo de Convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra, no sentido de alterar convênio firmado, passado o valor de subvenção de R$ 11.200 para R$ 36.200, a serem repassadas em uma única parcela, visando o auxílio da manutenção das atividades da associação buscando o desenvolvimento do turismo na microrregião de Araxá.
PL – 116/2009 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1998, de 10 de setembro de 1985. O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 20.056.768/0001-94, sediada à Rua São Luiz, 385, centro, Araxá, Minas Gerais”.
