A transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade federal já está oficialmente em vigor. A Lei nº 15.521, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, criou a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e estabeleceu que as unidades, cursos, estudantes, servidores e patrimônio do Cefet-MG sejam incorporados à nova instituição.
Para Araxá, a mudança tem impacto direto. O município é uma das cidades mineiras que sediam um campus do Cefet-MG e passa a integrar a estrutura da nova universidade federal. A unidade está localizada na Avenida Ministro Olavo Drummond, no bairro São Geraldo.
Araxá já tem formação técnica e três engenharias
O campus de Araxá possui uma estrutura voltada principalmente para as áreas de tecnologia, mineração, indústria e construção civil.
Atualmente, são oferecidos cursos técnicos em Edificações, Eletrônica, Mecânica e Mineração, nas modalidades integrada, concomitante e subsequente.
Na graduação, a unidade oferece Engenharia de Minas, Engenharia de Automação Industrial e Engenharia Civil. Os cursos são presenciais e integram a estrutura acadêmica que será incorporada à UFCI/MG.
A presença dessas formações faz com que a transformação tenha uma dimensão particularmente relevante para Araxá, município que possui forte atividade nos setores de mineração, indústria e serviços.
O que muda para os estudantes de Araxá
A lei determina que as unidades acadêmicas do Cefet-MG, inclusive aquelas localizadas fora de Belo Horizonte, sejam incorporadas à nova universidade.
Isso significa que o campus de Araxá não será descontinuado. Os cursos atualmente existentes passam a integrar a UFCI/MG, assim como os estudantes regularmente matriculados.
A legislação também prevê que sejam transferidos para a nova universidade os cargos e funções que pertenciam ao quadro do Cefet-MG.
Na prática, a mudança estabelece uma nova identidade institucional para uma estrutura que já possui presença consolidada em Araxá.
Nova universidade terá atuação do ensino técnico à pós-graduação
A lei estabelece que a UFCI/MG terá como finalidade oferecer educação de nível médio e superior.
Entre seus objetivos estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, educação profissional técnica de nível médio e cursos de educação continuada.
A universidade também terá entre suas atribuições a realização de pesquisas básicas e aplicadas, além de projetos de extensão, inovação e prestação de serviços à comunidade.
Para Araxá, isso cria uma estrutura institucional que poderá reunir ensino técnico, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação dentro de uma mesma universidade federal.
Implantação ainda terá novas etapas
Embora a transformação já esteja estabelecida pela lei, a implantação da UFCI/MG terá etapas administrativas.
A legislação determina que os primeiros reitor e vice-reitor sejam nomeados pro tempore. Depois da nomeação, a universidade terá 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação sua proposta de estatuto.
A própria lei também estabelece que a implantação está condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União.
A nova universidade terá autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme as alterações feitas na legislação federal.
Uma nova fase para o ensino tecnológico em Araxá
Com a publicação da Lei nº 15.521, Araxá passa a fazer parte da estrutura de uma universidade federal especializada em ciência, tecnologia e inovação.
A transformação preserva a estrutura existente do Cefet-MG, incluindo os cursos e o campus local, mas muda a natureza institucional da rede.
Para uma cidade que já conta com formação técnica em áreas como mineração, mecânica, eletrônica e edificações e com graduações em engenharia, a criação da UFCI/MG representa uma nova etapa para a educação tecnológica e para a formação de profissionais na região.
