Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 144/2013 de autoria do Poder Executivo que altera os vencimentos dos profissionais (professores, adjuntos, supervisores pedagógicos e psicopedagogos) da Rede Municipal de Educação e institui o Programa de Incentivo à Excelência da Educação Básica, em Reunião Extraordinária promovida na manhã desta segunda-feira (26), na Casa da Cidadania.
A proposta original foi protocolada no dia 19 de agosto passado e foi substituída por nova redação para corrigir falhas e acrescentar outras reivindicações apresentadas pela classe durante reuniões internas na semana passada junto a comissões composta por vereadores, Assessoria Jurídica da Casa, Sindicato dos Servidores Públicos (Sinplalto), representantes do Poder Executivo e professores.
A aprovação do projeto vem a atender a principal reivindicação dos profissionais do setor que é o pagamento conforme o Piso Nacional da Educação instituído por lei federal, sendo aprovado vencimento inicial de R$ 1.175 para jornada de 27 horas semanais, com um terço sendo fora de sala de aula. Este valor é proporcional aos R$ 1.560 estipulados pelo Piso Nacional para jornada de 40 horas.
Já o piso estipulado para adjuntos foi de R$ 1.068 por emenda de autoria do vereador Professor Cachoeira (PDT), líder do Governo na Casa, tendo em vista que estes atuam sem a exigência do diploma de Pedagogia).
Outra emenda apresentada estipulou prazo para que o Executivo encaminhe em 30 dias um Projeto de Lei contemplando outros servidores do setor que trabalham nos setores de portaria, limpeza e serviçais.
Durante a discussão do projeto, todos os vereadores fizeram uso da palavra e fizeram questão de destacar a grande luta da categoria em ter seus direitos atendimentos, e com a proposta aprovada pela Casa a comunidade foi a principal beneficiada. O colegiado também destacou o trabalho da Câmara nas negociações e a sensibilidade do Poder Executivo em atender as demandas dos professores.
A aprovação foi bastante aplaudida pelos professores que lotaram o plenário e também marcou o fim da greve dos servidores da Educação deflagrada há uma semana.
A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
