A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária na tarde de terça-feira (14). Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que celebram termos de fomento com as instituições: Escola Infantil Arco Íris, no valor de R$ 785.042,70; Associação de Amparo às Pessoas com Câncer – Ampara, no valor de R$ 299.999,93; Lions Clube de Araxá, no valor de R$ 100.000,00 e Rotary Clube de Araxá – Sul, no valor de R$ 99.850,00.
Projeto de Lei 19/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Infantil Arco Íris. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 22/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 25/2023: : Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 26/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Rotary Clube Araxá – Sul. Autor: Executivo.
As matérias podem ser consultadas no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
A vereadora Professora Leni Nobre abriu os trabalhos da tarde. Ela apresentou requerimentos pedindo informações detalhadas sobre o número de servidores das Secretarias Municipais, especialmente das Secretarias de Educação e Saúde. Moção de congratulação e aplausos foi apresentada para homenagear Melina Teixeira da Costa, pelo seu exemplar trabalho desenvolvido em prol das mulheres através do Circuito Florescer, e pelo especial apoio concedido às mulheres em vulnerabilidade social em nossa cidade.
Preocupada com ações que possam impactar positivamente na vida das mulheres, a vereadora Maristela Dutra sugeriu a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) destinada ao público feminino. Ela também pediu a readequação da porcentagem de insalubridade das ASG que trabalham na cozinha, para o grau máximo e a implantação de redutor de velocidade na rua Augusto Alves, no bairro Serra Morena. A vereadora apresentou requerimento solicitando uma cópia do relatório de vistoria realizada nos 48 ônibus que atualmente fazem o transporte público coletivo de passageiros em Araxá.
O vereador Alexandre Irmãos Paula usou seu tempo regimental para falar sobre o trabalho da CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito – das invasões em áreas públicas, da qual o vereador é membro. Após reunião realizada na segunda-feira (13), a CPI foi encerrada oficialmente e arquivada com voto divergente do vereador Alexandre. Os vereadores Luiz Carlos (presidente) e Valtinho da Farmácia (relator) também integraram a comissão.
A vereadora Fernanda Castelha apresentou pedido para atendimento de algumas necessidades urgentes do canil municipal, ela solicitou a aquisição de medicamentos, reforma das baias e reparos na área destinada à recreação e ao banho de sol dos animais. Fernanda também fez um requerimento pedindo ao executivo cópia do parecer jurídico que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis por órgãos e setores da administração pública municipal em caso de fiscalizações realizadas por parlamentares.
O vereador Pastor Moacir apresentou pedido para criação de equipes móveis de vacinação para oferecer a vacina contra Covid-19 para as crianças nas creches e escolas infantis da rede municipal de ensino, estudo para instalação de uma base de segurança comunitária da Polícia Militar em um imóvel no Centro de Araxá e instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros Abolição e Santa Mônica. Pr. Moacir também sugeriu a elaboração e implementação de projeto visando parceria público-privada para a instalação de placas denominativas de vias públicas em todos os bairros de Araxá.
O vereador Dr. Zidane foi o último orador da tarde. Ele pediu a instalação de lixeiras inteligentes no centro da cidade e o aumento da quantidade de atendimentos diários do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, atendendo uma demanda apresentada pela população. Zidane também sugeriu a construção de uma guarita na entrada da Câmara Municipal e a aquisição de um detector de metais para a porta principal da sede do legislativo, o objetivo é oferecer melhores condições de trabalho para os servidores e aumentar a segurança da casa.
