Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por unanimidade, a criação do Programa Antidrogas no município durante a reunião desta terça-feira (31) na Casa da Cidadania. O projeto de autoria do vereador Weliton Cardoso de Moraes (DEM) objetiva estruturar a prefeitura para atender adequadamente os dependentes químicos com políticas públicas de prevenção, tratamento e repreensão ao uso indevido de drogas e demais substâncias psicotrópicas.
“A questão das drogas é um problema muito grave que acontece todos os dias em nossa cidade, principalmente entre os jovens e adolescentes. Muitas famílias não sabem onde procurar ajuda e esse programa vem justamente para isso. Além disso, os estudantes têm sido o alvo predileto dos traficantes e o intuito é estender esse trabalho para as escolas. Não é só tratar, mas, sim, prevenir, educar e combater”, destaca o vereador.
Implantação
– Projetos socioeducativos e de atenção psicossocial em escolas, igrejas, postos de saúde e demais entidades públicas ou privadas de atendimento ao dependente químico;
– Celebração de consórcios, convênios ou contratos;
– Contrato de prestação de serviços com pessoa física especializada;
– Subvenção a entidades;
– Regulamentação do Conselho Municipal Antidrogas.
Execução
– Campanhas educativas;
– Confecção de material de divulgação e propaganda, bem como a utilização dos meios de comunicação;
– Prestação de atendimento ambulatorial ao dependente químico na rede pública, assegurada a realização de exames necessários;
– Atenção psicológica ao dependente químico, com encaminhamento à psicoterapia quando necessário;
– Acompanhamento social ao dependente químico, com inserção nos programas sociais e de geração de renda desenvolvidos pelo município quando necessário;
– Capacitação de recursos humanos especializados no atendimento à dependência química;
– Adoção de disciplina complementar ou estratégia multidisciplinar, além de outros mecanismos, como projetos e palestras na rede pública municipal de ensino que visem a educação e prevenção;
– Flexibilização do horário escolar na rede pública municipal de ensino para o dependente químico em tratamento.
A proposta segue para sanção da Prefeitura de Araxá.
