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Câmara aprova legislação que proporciona maior segurança em piscinas de uso coletivo

Câmara aprova legislação que proporciona maior segurança em piscinas de uso coletivo

Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei 94/2017, de autoria do vereador Raphael Rios, que visa proporcionar mais segurança no uso de piscinas de uso coletivo em Araxá.

O projeto obriga a instalação de dispositivo de segurança em sistema de sucção de piscinas de uso coletivo, abrangendo clubes sociais e desportivos, condomínios, hotéis, academias e similares da cidade.

A medida objetiva impedir acidentes que causem afogamentos, principalmente de crianças, lesões irreversíveis e até mortes, conforme divulgado recentemente na imprensa nacional, quando nos últimos anos pelo menos cinco crianças morreram por causa de afogamentos causados por ralos de sucção que prenderam o cabelo ou outra parte do corpo.

Raphael destaca que a tramitação da proposta, que durou 21 dias, foi tranquila, recebendo votação favorável de todos os vereadores que estavam no plenário. “Trata-se de uma simples ação e um baixíssimo investimento, pois um dispositivo de segurança pode ser adquirido a partir de R$ 50, para uma causa muito importante que é a segurança dos usuários dessas piscinas coletivas. Ainda não tivemos ocorrência dessa natureza em Araxá, mas estamos evitando tragédias, ainda mais com a chegada do verão”, relatou Raphael durante a apreciação do projeto.

O projeto estipula ainda que as piscinas novas devem ter, além do dispositivo de segurança, bombas que interrompam o processo de sucção do ralo se encontrar obstruído. O descumprimento da lei está sujeito à multa em caso de primeira notificação e interdição da piscina em caso de segunda notificação.

O projeto segue para sanção do prefeito municipal Aracely de Paula.

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