A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei (84/2010 e 85/2010) que autoriza o repasse de verbas do Executivo para custear despesas de manutenção da Santa Casa de Misericórdia – R$ 225 mil – e das Obras Assistenciais Casa do Caminho – R$ 400 mil.
Os vereadores também aprovaram subvenções sociais que totalizam R$ 93 mil para diversas entidades de Araxá.
– Centro Educativo Louis Braille (Celb) (82/2010) – R$ 50 mil – pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção.
– Clube de Xadrez Arthur Rosa (83/2010) – R$ 7 mil – custeio e manutenção dos trabalhos desenvolvidos para crianças e adolescentes.
– Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro-brasileira (86/2010) – R$ 6 mil – manutenção das atividades culturais desenvolvidas pelo conselho.
– Associação dos Devotos de São Cristóvão (Adesc) (87/2010) – R$ 30 mil – custeio do evento anual de comemoração ao Dia do Motorista.
Demais projetos aprovados
79/2010 – Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade Obras Sociais Casa Espírita Luz e Caridade, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).
80/2010 – Institui o Projeto Calcário e Gesso Agrícola e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ou outra que vier a substituí-la, o Projeto Calcário e Gesso Agrícola, cujo objetivo é ampliar a produção agropecuária municipal, através do aumento da produtividade, bem como, manter os preços de comercialização dos produtos agropecuários, compatíveis aos preços de outros centros consumidores.
Art. 2º – Na consecução dos objetivos citados no caput do artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo a:
I – Auxiliar os hortifrutigranjeiros e os agropecuaristas residentes no Município de Araxá, cujas propriedades não distem mais de 45 km do marco zero do Município de Araxá, restituindo-lhes despesa efetivamente realizada com o frete de calcário e gesso agrícola, devendo a mesma ser comprovada através de nota fiscal de aquisição;
II – Ceder máquinas, tratores e implementos agrícolas, em regime de comodato às Associações Comunitárias Rurais.
Parágrafo único. Os benefícios previstos nesta lei limitar-se-ão ao valor de R$ 420 mil.
PL 81/2010 – Passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Dalva Santos Zema, a unidade construída na rua José Pedro da Silva, 200, bairro Pão de Açúcar, por proposição do Executivo.
