A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (14), a 55ª reunião ordinária da Legislatura. Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, turismo e cidadania. Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei.
O vereador Garrado destacou a necessidade de garantir insumos nas unidades de urgência. Fernanda Castelha apontou problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica, cobrou providências e propôs melhorias na acessibilidade urbana. Chicão “Jesus Te Ama” solicitou transparência nos recursos da Zona Azul, apresentou propostas para avaliação dos serviços de saúde e cobrou manutenção urbana. Jairinho Borges ressaltou iniciativas ligadas ao agronegócio, cidadania e esporte, além de propor melhorias em espaços públicos. Professor Jales apresentou propostas para a educação e valorização dos servidores e questionou investimentos em infraestrutura. Já Alexandre propôs a criação de um programa para fortalecer o turismo local, enquanto Roberto do Sindicato apresentou indicações voltadas à limpeza urbana, mobilidade e segurança, além de defender maior debate e fiscalização sobre projetos.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram 12 projetos de lei.
Confira a lista:
Projeto de Lei 74/2026: reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências. Autor: vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 79/2026: institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. Autora: vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 80/2026: dispõe sobre o programa “Cultura com Propósito”, que veda o uso de recursos públicos para contratação de artistas, influenciadores e demais personalidades que promovam ou façam apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização inadequada em eventos do Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 81/2026: dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências, passando a Rua Geraldo Majela Frade a denominar a atual “B”, no loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 82/2026: institui o programa “Nunca é Tarde para Aprender”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do município de Araxá, e dá outras providências. Autor: vereador Rodrigo Comercial Aeroporto.
Projeto de Lei 86/2026: dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências, passando a Rua Maria Célia Ferreira a denominar a atual “P”, no loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: vereador Jairinho Borges.
Projeto de Lei 87/2026: altera a Lei Municipal nº 8.172, de 13 de dezembro de 2023, para transferir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a administração e gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 88/2026: autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no âmbito do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com a atividade de manutenção de suas ações. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 89/2026: autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Instituto Educacional Gideão. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 90/2026: autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (ASSEPA). Autor: Executivo.
Projeto de Lei 91/2026: autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 93/2026: autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, visando à realização do evento “2º Autismo Run”. Autor: Executivo.
A íntegra dos projetos pode ser acessada no SAPL da Câmara Municipal de Araxá.
