O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 4.952/2026, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A proposta segue agora para sanção presidencial.

A mudança terá impacto direto em Araxá, que está entre os nove municípios mineiros onde o Cefet-MG mantém unidades. A transformação representa uma mudança institucional importante para a cidade e amplia a perspectiva de fortalecimento da educação superior, da pesquisa, da inovação e da formação profissional.

A proposta também transforma o Cefet/RJ na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).

Unidade de Araxá será incorporada à nova universidade

Com a aprovação do projeto, as unidades acadêmicas atualmente vinculadas ao Cefet-MG serão incorporadas automaticamente à nova universidade. Isso inclui cursos, estudantes, cargos, funções e patrimônio.

Na prática, os alunos regularmente matriculados não precisarão realizar nenhum procedimento adicional para permanecer na instituição. Servidores e estruturas existentes também serão incorporados à nova universidade.

Para Araxá, a mudança mantém a presença da instituição federal na cidade dentro de uma estrutura universitária, com atuação que contempla ensino técnico, graduação e pós-graduação, além de pesquisa, extensão e inovação.

O Cefet-MG está presente atualmente em Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Varginha. Em 2025, a instituição registrou 14.775 alunos matriculados em Minas Gerais.

Ensino técnico será mantido

Apesar da transformação em universidade, o projeto não elimina uma das principais características históricas dos Cefets: a oferta de educação profissional técnica de nível médio.

O texto aprovado mantém entre os objetivos das futuras universidades a oferta de cursos técnicos, graduação, pós-graduação e educação continuada. Também estão previstas atividades de pesquisa básica e aplicada, extensão, inovação e prestação de serviços.

A chamada verticalização do ensino, que permite ao estudante transitar entre diferentes níveis de formação dentro da mesma instituição, será preservada.

Nova estrutura administrativa

Com a transformação, a instituição passará a adotar uma estrutura universitária. A administração superior será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário, além de contar com estatuto próprio.

Após a nomeação dos dirigentes pro tempore, a nova universidade terá até 180 dias para encaminhar seu estatuto ao Ministério da Educação.

A mudança, portanto, não significa apenas uma alteração de nome. O projeto estabelece uma nova organização institucional, mantendo a estrutura existente e incorporando-a à universidade.

Perspectiva de fortalecimento para Araxá

A transformação ocorre em um momento em que a educação tecnológica e a inovação ganham importância estratégica para o desenvolvimento econômico. Para Araxá, a manutenção de uma instituição federal com estrutura universitária pode fortalecer a formação de profissionais e ampliar as possibilidades de pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados às demandas da região.

A presença do Cefet na cidade também cria uma conexão entre a formação técnica e superior e setores importantes da economia regional, especialmente indústria, tecnologia e serviços.

A aprovação no Senado representa, portanto, mais um passo para que Araxá passe a integrar a estrutura de uma nova universidade federal especializada em ciência e inovação.

Próximos passos

O PL 4.952/2026 agora será encaminhado para sanção do presidente da República. Depois da sanção e da implementação das medidas previstas na legislação, deverá ocorrer o processo de transição institucional para a nova Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais.

A proposta prevê que a nova instituição receba automaticamente o patrimônio, os estudantes, servidores, cursos, cargos e demais estruturas atualmente pertencentes ao Cefet-MG.

A instituição mineira completa 116 anos de história no próximo dia 8 de setembro. Para a direção-geral do Cefet-MG, a aprovação ocorre em um momento simbólico e representa a consolidação de uma nova etapa para a instituição.

Em Araxá, a mudança coloca a unidade local dentro de uma estrutura universitária federal voltada não apenas à formação profissional, mas também à pesquisa, extensão e inovação.