Atendendo uma solicitação do vereador Robson Magela (PRB), a Câmara Municipal de Araxá realizou nesta quarta-feira (27), Fórum Comunitário para debater a ação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), que está notificando proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges para que eles desocupem seus estabelecimentos em um prazo de 45 dias.
Foram convidados para o evento a superintendência do IPDSA, agentes de fiscalização do instituto, procuradoria geral do município, proprietários de estabelecimentos notificados, comunidade e imprensa, porém, o Executivo não enviou nenhum representante para responder as dúvidas e debater o assunto.
O autor da solicitação, vereador Robson Magela, abriu o encontro lamentando a ausência da Prefeitura, que na opinião dele mostra o descaso com a cidade. Ele levantou alguns questionamentos que faria aos representantes do Executivo. “A Lei determina que o Plano Diretor da cidade tivesse sido revisado em 2018, como isso não aconteceu os empresários não devem sair de onde estão”. O Parlamentar ainda lembrou que os comerciantes tem alvará de funcionamento e por isso não podem ser notificados para deixar seus estabelecimentos em um prazo tão curto.
O vereador Bosco Júnior (Avante) foi signatário da solicitação do Fórum. Ele endossou as palavras de Robson e questionou quais critérios foram adotados para estabelecer um prazo pequeno para os empresários desocuparem seus comércios. Júnior pediu que o Executivo busque alternativas para os empreendedores, tendo em vista que essa mudança geraria o fechamento de empresas e desemprego.
A perda de vagas de emprego também foi a principal preocupação apontada pelos demais vereadores participantes. Eles lembraram a pesada carga tributária enfrentada pelos empresários, a importância de dar o direito de defesa aos afetados e a obrigação de promoção de novos empregos pela PMA.
Diversos comerciantes da região estiveram presentes e deram seus depoimentos com relação ao recebimento das notificações. O empresário do ramo imobiliário, Sérgio Luís, acredita que o Executivo está tomando uma atitude equivocada: “o plano diretor precisa mesmo ser revisto, pois a cidade é dinâmica e está em crescimento, mas isso precisa ser feito com a participação popular e com respeito a quem gera empregos e produz riquezas para a cidade”.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia), Emílio Neumann, também se pronunciou. Ele colocou o jurídico da Acia à disposição para auxiliar na solução dos problemas dos empresários associados.
O Vereador Robson Magela, autor do Fórum, finalizou sua participação apresentando a minuta de um Projeto de Lei que propõe que, até a revisão do Plano Diretor, fiquem sem efeitos as limitações de ocupação urbana previstas na Lei Municipal nº 4.292/2003 e normas correlatas. O projeto será apresentado na reunião de quinta-feira (07).
O Presidente do Legislativo, vereador Roberto do Sindicato (SD), informou que a Câmara vai notificar a Prefeitura e colocar o Projeto, que será apresentado por Robson e Raphael Rios (SD), para tramitar com urgência, além de aguardar a posição do Executivo em relação à atualização do plano diretor.
