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Câmara derruba veto e garante recursos para entidades em 2014

Câmara derruba veto e garante recursos para entidades em 2014

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DA REDAÇÃO – A Câmara Municipal de Araxá derrubou, por unanimidade, veto parcial ao artigo 35 e seus parágrafos do projeto de lei 56/2013 que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício 2014. O artigo prevê garantia de direcionamento de recursos para entidades assistenciais da cidade, sendo formulado após período de análise por uma Comissão Especial, e na opinião do Executivo a iniciativa “apesar de louvável dos nobres vereadores, um dos dispositivos acrescidos ao projeto originalmente encaminhado (artigo 35 e seus parágrafos) restou por afronta dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de forma insanável”.

Com plenário lotado por representantes de entidades que foram acompanhar a tramitação do veto, os vereadores anteciparam seus votos antes mesmo da entrada da Ordem do Dia.

Em uso da tribuna, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) antecipou seu voto pela derrubada do veto relatando sobre a importância de estar garantido no Orçamento Municipal recursos para entidades, que muito contribuem com as ações e programas sociais, muitas delas que são até de competência do Município, mas falta mão de obra e estrutura para executá-las, lembrando ainda que há demanda crescente a cada ano em busca de assistência por parte da população.

Os vereadores da base governista, Professor Cachoeira (PDT) e Garrado (PR), também se declararam favoráveis, apesar de o Executivo defender que a proposta é inconstitucional.

Com a certeza de que o veto seria derrubado, muitos representantes aplaudiram as manifestações de todos os vereadores que se declararam contra o veto e deixaram o plenário mesmo antes da votação.

Com a entrada da Ordem do Dia, o veto foi derrubado por 13 votos a zero, lembrando que a vereadora Néia da Uninorte (PDT) não participou da sessão por motivos de saúde. Esta foi a primeira votação de veto realizada por voto aberto, tendo em vista que o voto secreto foi extinguido recentemente por proposição do vereador Romário do Picolé (PTdoB) aprovada pelo plenário.

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