Dois projetos de lei de autoria do vereador Raphael Rios tiveram vetos do Poder Executivo derrubados pelo plenário da Câmara Municipal, durante reunião ordinária desta terça-feira (19), e serão promulgados como leis municipais.
Arte Urbana
O primeiro projeto (010/2018) trata sobre o reconhecimento da arte urbana como manifestação artística de valor cultural, com o objetivo de incentivar a prática do grafite como uma modalidade de revitalização de espaços públicos, inibindo a poluição visual como pichações e outros.
Esta iniciativa vem ganhando força em Araxá por meio de intervenções artísticas no Parque do Cristo, em instituições educacionais, empresas e outros empreendimentos. O projeto não estipula utilização de dinheiro público para a prática do grafite, exclusivamente define quais espaços específicos podem receber as manifestações artísticas, como muros, viadutos, túneis mediante autorização de órgão a ser definido pelo Poder Executivo.
Divulgação de obras públicas
O segundo projeto obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura de Araxá de dados completos de obras públicas que estão em execução no município como descrição da obra, nome da construtora contratada, valor da obra, prazo de execução, porcentagem concluída, localização e ainda publicação de perspectiva eletrônica, caso houver.
O projeto visa dar mais transparência e acesso fácil a informações pertinentes sobre as obras públicas em andamento, com a comunidade tendo a oportunidade de acompanhar diretamente por link exclusivo todas as informações sobre esses empreendimentos, principalmente os recursos investidos.
Vetos e votação que os derrubou
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelo plenário e encaminhados para sanção do prefeito Aracely de Paula. No entanto, o chefe do Executivo encaminhou os vetos alegando questões constitucionais. Durante as votações, o vereador Raphael Rios defendeu o interesse público e a constitucionalidade dos projetos
Após os debates no plenário, os dois vetos foram derrubados por 9 votos a 5. Foram contra as razões apresentadas pelo Poder Executivo os vereadores Raphael Rios, Robson Magela, Roberto do Sindicato, Zezinho da Aserpa, Bosco Júnior, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Hudson Fiúza e Fárley Cabeleireiro.
Considerações do vereador Raphael Rios
“São dois projetos importantes para a cidade relacionados à transparência e cultura. O entendimento da maioria dos colegas vereadores foi pelo interesse público e os benefícios que virão das proposições. Deixo meu agradecimento a cada um deles pelo apoio. Acredito que a derrubada dos vetos demonstra um momento importante no Legislativo de Araxá e a independência de pensamentos. Há um grande respeito entre os poderes, mas a autonomia sempre será valiosa para os trabalhos na Câmara”, destaca Raphael.
