A Reunião Ordinária da Câmara recebeu, nesta terça (07), dezenas de cidadãos interessados na votação do Projeto de Lei 022/19, de autoria do vereador Zezinho (PT). A proposição que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para Chacreamento Rural em Araxá foi aprovada por votos 13 a 0. A expectativa é de que a medida contribua para futuro fornecimento de energia elétrica aos proprietários desses loteamentos.
Os projetos de nº 26 (obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável), 29 (obrigações à concessionária dos serviços de água e esgoto no Município), 36 (determinação que os postes de energia elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes) e 37 (obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos) também foram aprovados.
A sessão também marcou a volta do Vereador Alexandre Irmãos Paula (PR). O parlamentar volta à Casa da Cidadania depois de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural. Sete Vereadores fizeram uso da tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto:
Adolfo Segurança
O vereador Adolfo Maurício da Silva (Adolfo Segurança) falou sobre diversas visitas feitas por ele e sua equipe de gabinete em pautas relacionadas ao município araxaense. As seguintes proposições também foram apresentadas:
Indicação: Poda e capina da Rua Wellington Lemos, 360, Bairro Pedra Azul;
Indicação: Poda, capina e interligação da Rua Antônio Barreto, 663, Bairro Fertiza com Av João Paulo II.
Bosco Júnior
O vereador Bosco Júnior afirmou ser favorável à redução da máquina pública. Mas para ele, os recursos que seriam economizados com projeto apresentado na semana passada não seriam aplicados no poder executivo. Em seguida, ele parabenizou a Prefeitura pelo apoio ao evento que transformou Araxá na capital do Moutain Bike brasileiro e do continente americano. O parlamentar sugeriu apoio semelhante ao Evento de Voo Livre que acontecerá em outubro, no Horizonte perdido. Proposição:
Moção de Congratulações aos organizadores do Encontro de Folia de Reis da Mártir Filomena.
Hudson Fiuza
O vereador Hudson Fiuza apresentou diversas indicações em seu tempo regimental de uso da tribuna. Ele também celebrou o não fechamento da agência da Receita Federal em Araxá. Proposições:
Indicação: poda das árvores que ficam na Rua Joaquim Rodrigues Silva, em frente ao nº 15 – Bairro Guilhermina V. Chaer;
Indicações de recapeamento: Av. Auxiliadora Paiva, e no Bairro Boa Vista; Vila Guimarães, principalmente na Rua Pepurure; toda extensão Rua Valentina Antonio Sena, no Centro; toda extensão Rua José Pereira Vale, no Bairro Novo Santo Antônio; Bairro Guilhermina Vieira Chaer, principalmente nas Ruas Girso dos Reis e José Lemos Torres;
Indicação: construção de calçada no Canteiro central da Av. Pref. Aracely de Paula, 1730 em frente ao CTO – Centro de Traumatologia Ortopedia e Oftalmologia;
Indicação: Ligação das Ruas do Bairro Santa Luzia, descritas em seguida, até a Av. João Paulo II: Carlos Barbosa, José Natal, Ana Jacinta Borges, São Cristovão, Eloi Teixeira, Geralda Detoni.
Ceará da Padaria
O vereador José Valdez da Silva (Ceará da Padaria) lamentou os problemas nos atendimentos da área de saúde em Araxá. O parlamentar lembrou que o município arrecada cerca de 400 milhões de reais por ano e detém a maior produção de nióbio no mundo. Para ele o discurso de que a cidade é privilegiada se aplica apenas à parcela da população com maior poder aquisitivo. Ceará também questionou a qualidade das administrações municipais desde a década de 90, quando passou a viver em Araxá.
Zezinho
O vereador José dos Reis lamentou o mau atendimento prestado pela agência Caixa em Araxá, com poucos caixas eletrônicos em funcionamento. Críticas semelhantes foram feitas à agência do Bradesco. Ele também salientou a importância da aprovação do projeto de sua autoria que dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de Chacreamento no município.
Raphael Rios
Ao usar a Tribuna na Reunião Ordinária desta terça-feira (7), o vereador Raphael Rios abordou a importância e manifestou apoio ao Projeto Acolhendo e Apadrinhando Vidas, apresentado à comunidade durante solenidade realizada no Centro Administrativo.
A iniciativa do projeto vem do Grupo Aquecendo Vidas, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público, Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. A palestra magna para tratar sobre o tema foi proferida pelo juiz de Direito da Vara da Infância da Comarca de Camapuã (MS), Dr. Deni Luis Dalla Riva. Durante o encontro, o juiz deu o exemplo de sua cidade em que a ação está em pleno funcionamento.
Por ser um projeto de lei de competência Executiva, a medida precisa ser elaborado pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Raphael apoia a iniciativa e destaca a sua importância, para garantir que crianças e adolescentes possam manter convívios sociais e familiares. Para as famílias que se interessarem nesse trabalho de acolhimento, é dado auxílio financeiro e apoio por meio de uma rede de profissionais capacitados.
Acolhimento Familiar
Acolhimento familiar é uma modalidade de acolhimento provisório e acontece em residências de famílias cadastradas que serão selecionadas. O acolhimento acontece em ambiente familiar, garantindo a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial, como medida de proteção excepcional e provisória.
O objetivo prioritário do acolhimento é o retorno da criança e adolescente à família biológica (que podem ser os pais, irmãos ou parentes próximos). Durante o período de afastamento, todos os esforços são empreendidos para que os vínculos com a família biológica sejam mantidos. Os familiares devem receber do Estado acompanhamento psicossocial para auxilio e superação das situações que levaram ao acolhimento.
Retorno Indicações
Raphael apresentou na Tribuna o retorno que recebeu de indicações enviadas à Prefeitura Municipal e ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
– Indicação 39/2019 – Instalação Ecopontos (IPDSA) – Apoia a implantação de forma planejada, seguindo a rigor todos os processos e etapas que antecedem à terceirização dos serviços primários, para que depois dentro do conceito “ecologicamente correto”, tenha condições de ser operado.
– Indicação 131/2019 – Melhorias acesso ao Cefet (Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania) – Já foi realizada visita técnica e aguarda processo licitatório para executar a obra.
– Indicação 133/2019 – Substituição de lâmpadas queimadas UPA (Secretaria de Serviços Urbanos) – Já solicitou à Rema Engenharia (empresa que executa os serviços de iluminação pública) que realize a ronda noturna na UPA, identifique as lâmpadas queimadas e faça a substituição necessária.
– Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos para que seja realizado o asfaltamento de pequenas vias para viabilizar a ligação entre os bairros Camuá e Fenícia;
– Indicação à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania para que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisca Maria da Costa, no bairro Camuá.
Robson Magela
Robson Magela apresentou Projeto de Lei Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. O vereador também relatou a reclamação de pais de alunos da Escola Lucas Teixeira dos Santos Júnior, que tiveram que arrecadar recursos próprios para o andamento de reformas necessárias.
Indicação: Limpeza de toda a área do Aeroporto Romeu Zema, pois o mato alto já está invadindo a calçada da rua José Passos de Oliveira, no bairro Abolição;
Indicação: ao Deputado Bosco para que solicite à Secretaria de Estado de Educação a revitalização da pista de atletismo da Escola Estadual Luiz Antônio Correa de Oliveira (Polivalente).
