Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (08/10). Proposição (73/19) de autoria do Vereador Robson Magela (Republicanos) proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa – o Projeto foi aprovado com Emenda de autoria do Vereador Bosco Jr. (Avante) que amplia os efeitos da proposição original.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei (87/19), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 125.000,00, como forma de apoiar a conclusão do Projeto Transitolândia, desenvolvido junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Por fim, foram aprovados três Projetos em nome da Casa, dispondo sobre denominação de Via Pública: 95/19 – Rua Geni Zema Rios, a Rua M do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 96/19: Rua Corina Ferracini Zema, a Rua N do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 97/19: Rua Adelina Rios de Souza, a Rua O do Loteamento João Jacques Montando, Bairro Barreiro.
Alexandre Irmãos (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula celebrou a inauguração da praça Wilton Leal Junior, com vários equipamentos de ginástica que atenderão os moradores do bairro Alvorada e adjacências. Em razão da comemoração do Dia do Nordestino, celebrado nesta terça-feira, Alexandre voltou a citar o Projeto de Lei de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal da Cultura Nordestina em Araxá.
De acordo com o parlamentar, o “Projeto vem confirmar o apreço, carinho e respeito de todos os cidadãos araxaenses para os nordestinos, que deixaram seu estado de origem para viver, trabalhar e construir sonhos em Araxá. A alegria de viver do ser humano está alinhada à boa saúde, valorizando as origens, ancestralidade e convívio social. Por essas razões, espero contar com o apoio de todos que integram essa Casa para aprovar este Projeto de Lei”, afirmou.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Aquino apresentou Requerimento dirigido ao Deputado Bosco (Avante), Prefeito Municipal e Governador do estado, solicitando a Municipalização da AMG 705 (Avenida Do Comboio). “Municipalizar é realizar a gestão do trânsito em nossa cidade de forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos”, ponderou o parlamentar. Demais proposições:
Indicação: Estudo e viabilização para que sejam feitas melhorias, na sinalização horizontal em toda extensão da Av. Antônio Carlos.
Indicação: Manutenção nas redes de esgoto e pluviais localizadas na Avenida Tonico Veloso com a Rua Paulo Teixeira Vale.
Indicação: Solicitação de estudo para que seja feito o asfaltamento na Rua Dulce Mascarenhas Torres no bairro Vila Silveira.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento que solicita iluminação do prédio da Câmara Municipal de Araxá na cor rosa, no próximo dia 19 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama. “Entendemos ser oportuno o Legislativo reconhecer a importância de incentivarmos a campanha para a prevenção do câncer de mama em nossa cidade, através da iluminação rosa, seguindo o exemplo de monumentos, pontes e prédios públicos ao redor do mundo”, afirmou o parlamentar. Demais Proposições:
Indicação: Repintura da sinalização de solo em todas as vias públicas do bairro Pedro Pezutti.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Comitiva 100% Rural, através do presidente Mário César Alves, pela realização, no último dia 05 de outubro de 2019, da 1ª Queima Do Alho, em prol da Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá e da AMPARA.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Sra. Maria Auxiliadora Ribeiro e ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira (Chico do Chiquito) pelo exemplo de ação voluntária que realizam no Centro de Quimioterapia Infusional da Santa Casa de Misericórdia de Araxá; Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao leiloeiro Mauro Luciano Fonseca pelo exercício de sua profissão de forma voluntária nas Paróquias de Araxá e região.
Moção de Pesar: À família do estimado Sr. Hélio José Valério, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de outubro de 2019.
Fabiano Santos (Republicanos)
A saúde pública foi mais uma vez a temática central da pauta apresentada pelo Vereador Fabiano Santos Cunha na tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Entre os assuntos apresentados pelo parlamentar, uma indicação enviada à Secretária de Saúde, Diane Dutra, solicitou que seja estudada a ampliação da oferta dos serviços de catarata na Rede Pública de Saúde do Município.
“Recentemente abordamos, trabalhamos e conseguimos a autorização para a compra dos procedimentos de Cateterismo. Uma grande conquista para todos. Temos tomado conhecimento também da necessidade de algumas pessoas aguardando a cirurgia de catarata na cidade. Assim, por meio dessa indicação, solicitamos a Secretária Diane, que é extremamente atuante, que possa verificar a possibilidade de ampliar esses procedimentos para suprir a demanda que existe”, justificou o Vereador.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Diretoria Da Câmara Da Mulher Empreendedora, pelo lançamento do Projeto Bem Me Quero. Moção de Congratulações e Reconhecimento: As Conselheiras
