A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (30/04), diversos Projetos em Reunião Ordinária realizada no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Sete vereadores fizeram uso da tribuna. O Presidente da Casa da Cidadania, vereador Roberto do Sindicato (SD), lembrou que a Câmara estará fechada nos dias 2 e 3 de Maio para dedetização de suas dependências. Seguem as proposições aprovadas:
Projeto (018/19) de autoria da vereadora Fernanda Castelha (PSL) dispõe sobre a regulamentação de vendas de cães e gatos no âmbito do Município. Projeto (028/19) do vereador Robson Magela (PRB) estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Projeto (031/19) de autoria do vereador Adolfo Segurança (Avante) dispõe sobre autorização de instalação de outdoors em vias do município.
Projeto (030/19) de autoria do vereador Luiz Carlos (Podemos) dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em aplicativos. Projeto de Resolução (06/19) do mesmo parlamentar altera a Resolução n.º 533/2018 que dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal; dando nova redação ao § 6º do seu artigo 1º.
Projeto (09/19) de autoria do vereador Emílio Castilho (PR) dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet. Por fim, outro Projeto (035/19) da vereadora Fernanda institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zica.
Fabiano Santos Cunha
Primeiro a fazer uso da Tribuna, o vereador Fabiano iniciou seu tempo regimental parabenizando trabalhadores de todas as profissões pela data celebrada nesta quarta-feira. Em seguida o parlamentar falou sobre Audiência realizada com o Deputado Estadual Bosco, buscando recursos para a construção de Laboratório de Ciências na Escola Estadual Maria de Magalhães. Diversas Indicações e Moções foram apresentadas:
Indicação: que seja enviado ao Curador do Festival Literário de Araxá, Fliaraxá, Afonso Borges, solicitação de estudo, para que seja feita a doação de obras para o acervo dos Centros (Cemeis) e Escolas (Emeis) Municipais de Educação Infantil e demais Escolas da Rede Pública Municipal de Educação da cidade;
Indicação: à Secretaria Municipal, que seja providenciado o devido estudo para a aquisição de livros para compor os acervos dos Centros (Cemeis), Escolas (Emeis) Municipais de Educação Infantil e das demais Escolas da Rede Pública Municipal da cidade;
Moção de Congratulações e Reconhecimento à Diretoria Estadual do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc), com cópia para o Gerente da Unidade Araxá do Sesc, Estevão Xavier, pelo destaque que a Escola Sesc Araxá teve na Rádio MEC, pelo uso de ferramentas tecnológicas de educação e pelos resultados apresentados, sendo referência no País;
Moção de Congratulações e Reconhecimento aos organizadores do 1º Araxá Rodeio Show;
Moção de Congratulações à toda equipe responsável pela Copa Internacional de Mountain Bike em Araxá;
Moção De Congratulações e Reconhecimento ao Atleta do Tênis, Davi Abdanur, que foi Vice-campeão Mineiro de Tênis e também Campeão Mineiro Duplas de Tênis 2019, na Categoria 14 anos, no Grand Slam Mineirão, realizado recentemente pela Federação Mineira de Tênis.
Garrado
O vereador César Romero pediu apoio de seus pares para Projeto que reduziria o número de Vereadores no município de 15 para 10 parlamentares. Para Garrado, “a moralização do país deve ser iniciada nos municípios”. De acordo com ele, a medida iria gerar uma economia de cerca de 2 milhões de reais por ano e 8,5 milhões por mandato.
Ele questionou a proporcionalidade do número de cadeiras em Araxá, quando comparada a cidades maiores como Uberaba e Uberlândia. Para o parlamentar, o dinheiro poupado poderia ser investido na construção de creches, valorização dos servidores municipais, saúde, entre outros. Garrado ainda cobrou da CEMIG e do governo do estado a instalação de energia elétrica para as 800 famílias que tem ranchos na região.
Indicação: limpeza de terrenos da Prefeitura no bairro Veredas.
Pastor Claudenir
O vereador Claudenir Dias iniciou seu discurso lembrando a situação dos imigrantes vindos da Venezuela, que, para ele, futuramente chegarão ao interior do Brasil. Em seguida o parlamentar reforçou a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe, realizada entre 15 de abril e 31 de maio.
Pastor Claudenir também falou sobre outra campanha do momento, o Maio Amarelo, que busca a conscientização para redução dos acidentes de trânsito no país. Um vídeo educativo foi apresentado para os presentes no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto e disponibilizado nas redes sociais do Vereador. Por fim, o parlamentar celebrou a discussão promovida no Fórum sobre os testes para CNH.
Emílio Castilho
O vereador Emílio afirmou que as comemorações relacionadas aos trabalhadores são justas, e que ele acredita na melhoria das condições de trabalho nos próximos anos. O parlamentar destacou que está trabalhando para instalação de uma Gerência Executiva do INSS em Araxá e para manutenção da Agência da Receita Federal na cidade, com o apoio do Deputado Federal Mário Heringer.
Moção de Congratulações ao Padre Elcimar Benedito da Silva pela reforma da Igreja do Rosário;
Moção de Congratulações ao Lions Clube de Araxá pela campanha “Visão para Todos”.
Fárley Cabeleireiro
O vereador Fárley Pereira de Aquino apresentou diversas indicações:
Indicação: reformar do PSF do bairro Vila São Pedro, o mesmo está em situação precária, onde segundo os moradores, o local está sendo habitado por pessoas estranhas e trazendo insegurança para os mesmos;
Indicação: que estude com urgência o sistema de escoamento de água pluvial na Rua Ypy Barbosa no Bairro Veredas da Cidade;
Efetuação urgente de limpeza e capina em torno do PSF e da Quadra do Bairro Serra Morena;
Solicitação de estudo para que seja realizada operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em todo Bairro Área I;
Que seja feito reparo no semáforo instalado na Rua Cassiano Lemos, esquina do Banco do Brasil.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha também apresentou diversas proposições:
Indicação: Que seja estudada a possibilidade de reativar o antigo posto de saúde (PSF) na Rua João Batista da Silva, no bairro São Pedro, ou que sejam tomadas providências em relação ao estado de abandono do local;
Indicação: Que seja estudada a possibilidade de tornar o antigo PSF na Rua João Batista da Silva, no bairro São Pedro, hoje um patrimônio público ocioso, em um “Centro de Reforço Escolar”;
Indicação: que sejam reforçadas as pinturas de trânsito da sinalização gráfica horizontal, tais como, indicação de “Pare”, “Quebra-molas”, “Faixas de pedestre”, “Linhas de divisão de fluxo”, e outras, ao longo de toda a Avenida José Ananias de Aguiar. Deve-se dar atenção prioritária a sinalização em frente ao CEMEI Balão Mágico, local onde circulam muitas de crianças;
Indicação: Que seja feita a capina e limpeza do terreno entre as ruas Olivério de Moura Barreto e a rua B, localizadas no bairro Guilhermina Vieira Chaer;
Indicação: Que seja feito o recapeamento da rua Ermida Soares de Lurdes, no bairro Tiradentes.
Luiz Carlos
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Proposições:
Indicação: estudo de viabilidade para abrir na Avenida Dâmaso Drummond em frente ao número 1550, uma travessia de acesso à esquerda para a Rua Joaquim Jeremias Vieira; e também abertura de travessia e retorno na Avenida Wilson Borges, em frente à Rua Gonçalves Boaventura;
Indicação: disponibilização do medicamento na medida para o paciente atendido na UPA, na dose que necessitar, durante o tempo que transcorrer até a abertura da Farmácia Municipal;
Moção de Aplausos e Congratulações ao Presidente da Sicoob Crediara Araxá, Sr. Victor Hugo Gomes, pela inauguração da Agência Matriz em Araxá;
