Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e um de resolução na tarde de ontem (12), na reunião ordinária da Câmara Municipal. O projeto de resolução 13/2009, dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Araxá.
Os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Araxá ficam atualizados em 5,83% de acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, a partir do mês de maio de 2009.
Demais projetos
PL – 66/2009 – Passa a denominar rua Frederico Oliveira dos Reis, a rua 1 no loteamento Residencial Vitória, pro proposição do vereador Márcio de Paula.
PL – 69/2009 – Passa a denominar rua Abílio Cassimiro de Araújo, a av. G, do Loteamento Residencial Camuá, por porposição do vereador José Domingos Vaz.
PL – 70/2009 – Fica reconhecida de utilidade pública as Obras Assistenciais Espíritas Servos de Maria, sediada à Rua Celidônio Vaz de Resende, no bairro São Domingos, por iniciativa do vereador Carlos Roberto Rosa.
PL – 71/2009 – Fica o município de Araxá, autorizado a doar aos moradores do Bairro Cincinato de Ávila que estejam sob ameaça de deslizamento de terras, em área considerada de risco em fase de erosão, materiais de construção suficientes para a construção de muros de arrimo, respeitando-se o limite de R$ 100 mil.
PL – 71/2009 – Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando auxiliar a operação do aterro sanitário municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, fica criado na estrutura da Administração Municipal, um cargo de Operador de Aterro Sanitário.
O candidato deverá possuir o ensino médio completo, sendo seu salário inicial definido em R$ 1.998 mil para cumprir uma carga horária de 40h semanais.
Até que se promova concurso público para o provimento do cargo criado, fica o município autorizado a contratar temporariamente servidores para ocupar as vagas criadas.
