O Conselho de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig se reuniu nesta terça-feira (19), no Grande Hotel do Barreiro, com lideranças comunitárias e órgãos de proteção ao consumidor com o objetivo de prestar esclarecimentos e repassar informações a respeito da Empresa, além de ouvir dos convidados possíveis demandas e sugestões à Companhia.
Entre outros objetivos, o Conselho representa os interesses individuais e coletivos dos consumidores e promove a defesa dos seus interesses, encaminhando sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto a Cemig, embasadas nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Instituído em 21 de outubro de 1994, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.631, de 04.03.93, e Portaria DNAEE Nº 519, DE 01.06.93, o Conselho teve o seu Regimento Interno adequado de acordo à Resolução Aneel nº 138, de 10 de maio de 2000, que estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, em sete de agosto de 2000.
Representação
O Conselho de Consumidores da Cemig é uma entidade de caráter consultivo, sem personalidade jurídica, não remunerado e tem as suas atividades voltadas para o atendimento dos interesses dos consumidores de energia elétrica. É integrado pelos seguintes representantes de consumidores:
· Movimento das Donas de Casa (classe residencial)
· Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FCEMG (classe comercial)
· Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG (classe rural)
· Frente Mineira de Prefeitos (classe poder público)
· Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG (classe industrial)
· Procon Estadual (Órgão de Defesa do Consumidor)
Tendo o Conselho como objetivo o de representar os interesses dos consumidores junto à empresa concessionária e segmentos de consumidores representados, dentro do princípio da equidade e do equilíbrio, o trabalho de interação e o estreito relacionamento mantido com a Cemig tem sido de extrema importância para o respaldo a eventuais providências de cunho legal que se façam necessárias.
