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Destaques da reunião ordinária de 19/02/13

Destaques da reunião ordinária de 19/02/13

Mesa Diretora - vereadores Sargento Amilton, Miguel Júnior e Eustáquio Pereira

Seis vereadores fizeram o uso da tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (19), no plenário da Casa da Cidadania. Durante o Grande Expediente, foram apresentados 25 requerimentos e dois projetos de lei de denominação de via pública de autoria dos vereadores Garrado (PR) e Juninho da Farmácia (DEM).

Também na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Miguel Júnior (PMDB), institui uma Comissão Especial para proceder estudo de toda a legislação municipal que abranja sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, e, se for o caso, proponha alterações necessárias após a realização dos trabalhos. Esta comissão é formada pelos vereadores Fabiano Santos Cunha (PRB) – autor do requerimento que solicitou a sua instalação -, Marcílio da Prefeitura (PT) e Romário do Picolé (PTdoB). Os membros convidarão a participação de técnicos de notório saber nas áreas de memória histórica, urbanística e ambiental.

O presidente da Câmara destacou que a Comissão Especial tem à disposição todos os setores do Legislativo e aporte necessário para a realização dos trabalhos.

Fóruns Comunitários são agendados para o dia 4 de março

Ainda no Grande Expediente, a presidência comunicou a realização de dois Fóruns Comunitários no próximo dia 4 de março, uma segunda-feira. A primeira, agendada para as 14h, a Casa recebe representantes da Copasa para tratar sobre a taxa cobrada no serviço de esgoto no município, audiência proposta pelo vereador Fárley Cabeleireiro (PT).

A segunda, marcada para as 16h, convoca representantes da Cemig para tratar de serviços prestados pela empresa e falta de iluminação pública em diversos setores da cidade, audiência proposta pelo vereador Sargento Amilton (PTdoB), vice-presidente da Casa.

Ordem do Dia

Já na Ordem do Dia, foram votados e aprovados, por unanimidade, três projetos de lei e dois projetos de resolução, estes que criam o Serviço de Protocolo Central e Ouvidoria Parlamentar.

Projeto de Lei 1/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 16 mil. A verba será investida na realização do evento Super Cross Araxá.

Projeto de Lei 2/2013 – Denomina rua Sargento Gislei Oliveira Reis, a atual rua PA 14 do loteamento Novo Pão de Açúcar III, por proposição do vereador Mauro do Detran (PDT).

Projeto de Lei 3/2013 – Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorada anualmente no dia 30 de setembro, data em que pode ser declarada como feriado facultativo, por proposição do vereador Fárley Cabeleireiro (PT).

Projeto de Resolução 3/2013 – Cria o Serviço de Protocolo Central da Câmara, setor este responsável pela organização de procedimentos de protocolo central, tramitação e movimentação interna e expedição de documentos no Poder Legislativo da Câmara Municipal de Araxá, procede nos termos da presente resolução e serão executadas pelo Setor do Protocolo Central.

Projeto de Resolução 4/2013 – Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Araxá, órgão responsável pela interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, reclamações, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal de Araxá. Este departamento funcionará em breve no Museu Legislativo, na Praça Coronel Adolfo, número 9, Centro.

TRIBUNA

Marcílio, Cachoeira, Garrado, Néia, Alexandre e Juninho

Marcílio da Prefeitura reivindica clube do servidor e creche no São Geraldo

O primeiro orador foi o vereador Marcílio da Prefeitura (PT), que pela primeira vez fez o uso da tribuna em 2013 e destacou que suas ações serão pautadas pela vontade popular, de acordo com compromissos feitos durante sua campanha ao Legislativo para contribuir na construção de uma cidade mais justa, com distribuição de renda e igualdade de oportunidades, principalmente que venham de encontro nos direitos constitucionais nas áreas de saúde, educação e moradia.

Em seguida, o vereador Marcílio apresentou dois requerimentos.

Prefeitura Municipal de Araxá (44/2013) – Construção e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) no bairro São Geraldo, preferencialmente em terreno da municipalidade situado na rua Piauí.

Prefeitura Municipal de Araxá (45/2013) – Construção de um Centro Municipal de Treinamento (Clube do Servidor Público Municipal). O requerimento destaca para esta finalidade a destinação de uma verba federal no valor de R$ 250 mil, viabilizada pelo vereador Marcílio junto ao deputado federal Diego Andrade.

Professor Cachoeira apresenta ações da Secretaria Municipal de Educação

Segundo orador do dia, o vereador Professor Cachoeira (PDT), líder do governo na Câmara, também utilizou a tribuna pela primeira vez em 2013. Ele disse que em seus pronunciamentos irá apresentar indicativos de ações promovidas pelo Poder Executivo.

Nesta reunião ordinária, Professor Cachoeira fez uma explanação sobre diversos projetos implantados e outros que estão sendo planejados pela Secretaria Municipal de Educação. Ele destacou que as 38 unidades de ensino mantidas pelo município abrigam um total de 8.555 alunos de 1 a 14 anos. Disse também que até outubro de 2013 o Executivo planeja construir novas escolas e ampliar e reformar as unidades existentes. Informou também sobre a volta do transporte escolar para atendimento de alunos que residem na zona rural.

Já em relação à Cidade Tecnológica, em suas considerações finais, Professor Cachoeira afirmou que o projeto já é uma realidade e trouxe resultados, anunciando que Araxá sediará as Olimpíadas Universitárias de Engenharia, recebendo 20 instituições de ensino superior, abrangendo mais de 2,5 mil participantes.

Garrado fala sobre execução de diversos projetos

O terceiro orador do dia, o vereador Garrado (PR), foi mais um que usou a tribuna pela primeira vez este ano. Em seu pronunciamento, destacou a manutenção do programa ProJovem em 2013 via parceria do governo federal com o município, voltado para qualificação profissional gratuita por diversos cursos para jovens de 18 a 29 anos. Além da gratuidade dos cursos, ressaltou que o programa tem os benefícios de bolsa de R$ 600, alimentação, transporte, uniforme e material didático, convidando interessados a procurar a fazer inscrições na sede da prefeitura.

Garrado também comunicou que o Executivo vai instalar uma cobertura na área que abriga a tradicional feira no bairro Urciano Lemos aos domingos. Ainda na área de agricultura, relatou que o Poder Público em breve encaminhará à Câmara um projeto oferecendo subsídios para instalação de silos em apoio ao trabalho de produtores rurais, pedindo apoio dos vereadores na aprovação do mesmo.

Ainda no setor rural, pediu apoio aos donos de propriedades localizadas na estrada de terra que liga Araxá ao arraial de São José da Antinha para que entrem em acordo e autorizem a execução do asfaltamento da via, exigência prevista em lei, uma vez que quem cobrar por esta autorização o projeto não será executado.

Na área de educação, tratou sobre o transporte diário de universitários da cidade que estudam em Uberaba. Segundo ele, apesar de não existir em lei a obrigação do Executivo em investir na educação superior, o setor jurídico do município está analisando a manutenção de convênio que ajuda no custeio de ônibus e, se for de acordo, o poder público novamente dará incentivo a este fim.

Garrado anunciou ainda que o Executivo vai instalar um viveiro de mudas na Matinha do bairro Boa Vista para solucionar o vandalismo que ocorre no local.

Na oportunidade, Garrado apresentou um projeto de lei e dois requerimentos.

Projeto de Lei 5/2013 – Denomina rua José Eustáquio Marins, a atual rua 18 do loteamento Novo Pão de Açúcar.

Assessoria de Trânsito e Transportes (18/2013) – Estudo para colocar em via mão única o trecho entre a rua Santo Antônio até a rotatória de frente ao número 555. “Tráfego intenso dificulta o trânsito de pedestres e mudança trará mais segurança. 

Assessoria de Trânsito e Transportes (19/2013) – Instalação de redutores de velocidade na rua Terêncio Pereira, no bairro Santo Antônio.

Néia da Uninorte lamenta não realização do Carnaval de Rua

A vereadora Néia da Uninorte (PDT) também estreou a tribuna. Em seu discurso, destacou que vai buscar soluções a diversos problemas sociais existentes em Araxá junto ao Executivo. Segundo ela, sua linha de atuação será a elaboração de projetos voltados para a educação, além da facilidade de acesso da população às Unidades Básicas de Saúdes (Unis) e Programas de Saúde da Famílias (PSFs).

Ainda na tribuna, Néia lamentou a não realização do Carnaval de Rua em Araxá este ano e defendeu a elaboração de projeto e captação de recursos para a construção de um sambódromo em Araxá, em parcerias com as Escolas de Samba e Associação Carnavalesca (ACA).

A vereadora finalizou seu discurso apresentando quatro requerimentos.

Moção de Pesar (50/2013) – Encaminhada à família de Alezina Rufina Borges pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2013.

Cemig (51/2013) – Instalação de postes no trecho entre os números 295 até a entrada do conjunto Max Neumann, além de iluminação nos postes existentes na entrada do referido conjunto até a Casa do Bom Samaritano.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (52/2013) – Limpeza do matagal paralelo à rua Pará, trecho compreendido entre a avenida Pará e rua Jair Belém Goulart (antiga Charquiada), no bairro São Francisco e adjacentes.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (53/2013) – Desobstrução das manilhas de escoamento de água pluvial entre as ruas Ana Luiza de Rezende e Celina Maria de Jesus, divisa entre os bairros São Francisco e Aeroporto.

Alexandre dos Irmãos Paula reivindica melhorias no trânsito

O vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR), em seu primeiro pronunciamento, agora como vereador titular, se colocou à disposição para apreciar projetos e apresentar requerimentos que tratem sobre geração de emprego e renda, diminuição da desigualdade social e melhorias nas áreas de segurança pública, educação e saúde, além de participar ativamente dos debates ocorridos na Casa Legislativa.

Em seguida, o líder do PR apresentou seis requerimentos.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (46/2013) – Instalação de ponto de ônibus com cobertura na avenida João Paulo II, em frente à Câmara Municipal de Araxá, além de pintura de faixa de pedestre.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (47/2013) – Instalação de ponto de ônibus com cobertura na rua Santo Antônio, em frente à Funilaria Nascimento.

Assessoria de Trânsito e Transportes (48/2013) – instalação de quebra-molas nas ruas Geraldo José Mariano nº 30 (Salomão Drummond), Ernesto Rosa nº 140 (Urciano Lemos), Tonico do Alonso nº 485 (Urciano Lemos), José Severino de Aguiar nº 5 (Urciano Lemos) e na avenida Danilo Cunha nº 275 (Santa Rita).

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (49/2013) – Tapar buraco na rua Antônio Rodrigues da Cunha, bairro Guilhermina Vieira Chaer, em frente ao Bar do Branco.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (78/2013) – Instalação de faixa de pedestre e redutor de velocidade na rua Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida, próximo ao número 750, local que tem como ponto de referência o Pró-Infância.

Assessoria de Trânsito e Transportes (79/2013) – Estudos para implantar mão única na rua Bom Jesus, na Vila Guimarães.

Juninho da Farmácia quer soluções para universitários que estudam em Uberaba

Em seu pronunciamento na tribuna, o destaque do vereador Juninho da Farmácia (DEM) foi quanto ao pedido de providências para resolver o impasse da Associação dos Estudantes de Araxá e o Executivo em relação ao transporte de universitários para Uberaba.

Ele relatou que muitos estudantes têm dificuldades financeiras em arcar com o valor integral do serviço e que há muitos anos, inclusive em gestões passadas, a administração pública sempre foi parceira mantendo convênio para ajudar no custeio do transporte, dizendo, inclusive, que a manutenção do mesmo (R$ 600 mil) está previsto no orçamento aprovado para este ano.

Segundo o vereador, não há necessidade de a prefeitura pedir consulta ao Ministério Público e nem avaliar juridicamente se a parceria deve ser mantida, tendo em vista que o convênio nunca foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em pedido à Mesa Diretora, Juninho sugeriu a instalação de uma Comissão Especial para solucionar o impasse.

Em seguida, o líder do DEM apresentou um projeto de lei e sete requerimentos.

Projeto de Lei 06/2013 – Passa a denominar-se rua Orlando da Cunha e Oliveira, a atual rua A do loteamento Quintas do Lago.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (54/2013) – Promover nova licitação para reimplantação do serviço de apreensão de animais de grande porte.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (55/2013) – Construção de um sanitário público na área central de Araxá, se possível, na avenida Antônio Carlos.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (56/2013) – Reinstalação de TVs nos locais de espera de ônibus no Terminal Rodoviário.

Mesa Diretora da Câmara (57/2013) – Instalação de corrimão na escadaria de acesso à Câmara pela avenida João Paulo II e placas de direcionamento de pessoas portadores de necessidades especiais ao acesso devido na avenida Rosália Isaura Araújo.

Assessoria de Trânsito e Transportes (58/2013) – Implantação de mão única ou estacionamento de apenas um lado nas ruas Paul Harris (próximo ao Estádio Fausto Alvim) e Terezinha Natal Contato (ginásio da Escola Estadual Maria de Magalhães).

Mesa Diretora da Câmara (59/2013) – Convoca representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Planejamento e Gestão e de Assuntos Jurídicos, do Sindicato dos Servidores Públicos, da Associação dos Servidores Públicos para comparecimento à Câmara e prestarem esclarecimentos sobre pagamentos não realizados na avaliação prevista no Plano de Cargos e Salários do servidores da educação e demais pendências.

Moção de Congratulação (60/2013) – Encaminhada à Vanderley Arantes Galdino pelos 40 anos dedicados à Emater.

DEMAIS REQUERIMENTOS

Sargento Amilton (PTdoB)

Não fez uso da tribuna, mas apresentou dois requerimentos durante o Grande Expediente.

Mesa Diretora da Câmara (69/2013) – Convoca representantes da Cemig para comparecimento em Fórum Comunitário, com finalidade de prestar esclarecimentos sobre serviços prestados em Araxá, bem como esclarecimentos de falta de iluminação nas vias públicas da cidade.

Deputado estadual Bosco – Agendamento de audiência com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, objetivando o aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar, bem como da Unidade de Corpo de  Bombeiros em Araxá

Eustáquio Pereira (PTdoB)

Também não fez uso da tribuna, mas apresentou um requerimento durante o Grande Expediente.

Mesa Diretora da Câmara (61/2013) – Convoca representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento Humano e do IPDSA para comparecerem em Fórum Comunitário, com finalidade de prestarem esclarecimentos sobre escrituras de terrenos localizados nos bairros Salomão Drummond e Aeroporto I e II.

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