Cemig alega que o envolvimento dos consumidores é importante, pois serão os mais prejudicados com o leilão.
O governo do estado e a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o mote “mexeu com Minas, mexeu comigo”, a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.
A adesão à campanha, que começou a ser divulgada no fim de semana, é feita por meio do uso da hashtag #TodosPorMinasGerais e também acrescentando um logotipo às fotos de perfil utilizadas nas redes sociais. A companhia defende que o envolvimento dos consumidores na causa é fundamental, pois eles seriam os principais prejudicados com o leilão. Também como parte da campanha, diretores e empregados da Cemig realizaram hoje (21) um abraço simbólico em volta do edifício Julio Soares, sede da empresa em Belo Horizonte.
A renovação da concessão das quatro hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013. Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.
A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas. Decisões semelhantes tomaram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão das quatro hidrelétricas. A expectativa é garantir uma arrecadação superior a R$11 bilhões. O governo pretende oferecer condições favoráveis para atrair investidores capazes de pagar o montante à vista, o que ajudaria a equilibrar as contas públicas.
Já a Cemig alega que o contrato de concessão de três das quatro usinas – São Simão, Jaguara e Miranda – prevê sua renovação automática por mais 20 anos e é anterior à MP 579/2012. A companhia defende uma solução negociada e afirma que o leilão trará prejuízo aos consumidores mineiros, provocando reajustes nas contas de energia.
O leilão estava marcado para 22 de setembro, mas atualmente está suspenso por uma decisão liminar expedida na última sexta (18). Em visita a Usina de Miranda, o governador de Minas ressaltou “o que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O governo federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar, nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”.
