Em comunicado enviado pelo Chefe da AF/Araxá – Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Ronaldo Reines de Souza informa que a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 chega a R$10,0 milhões em Araxá, o que corresponde a uma omissão de 28% da meta prevista para arrecadação no município neste ano que soma R$ 36 milhões.
O contribuinte poderá emitir a guia de arrecadação do tributo através do site da Secretaria de Estado de Fazenda, ou de posse do número do Renavam do veículo e pagar nas agências bancárias e casas lotéricas.
É possível parcelar o tributo dos exercícios anteriores no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou na Administração Fazendária.
O tributo dos exercícios anteriores pode ser parcelado em até 12 parcelas, desde que a parcela mínima seja de R$ 214,59.
A receita do IPVA é desmembrado da seguinte forma: 40% é direcionada ao município; 40% para o Estado e 20% para o Fundeb. A Administração Fazendária de Araxá orienta aos inadimplentes que regularizem o pagamento do tributo o quanto antes pois, a qualquer momento o débito poderá ser enviado para inscrição em Dívida Ativa com penalidade (multa) de 25% sobre o valor do tributo e incidência de juros, além de posteriormente, protesto extrajudicial em cartório.
