A segunda parcela do IPVA 2016 começa a vencer nesta segunda-feira, 15. Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos a escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para evitar juros e multas.
O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os pagamentos podem ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Banco Postal, Bradesco, Itaú, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.
