Da Redação – A vereadora Lídia Jordão (PP) reapresentará através de iniciativa popular o projeto de lei que dispõe a instituição do projeto apelidado de Ficha Limpa do Município para ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas. A proposta que engloba os poderes Legislativo e Executivo. Também inclui medidas para promover a vedação ao nepotismo, ou seja, a proibição de cônjuges, parentes por afinidade ou por adoção a ocuparem cargos próximos ao agente público ou nomeados pelo prefeito.
A decisão da vereadora foi motivada pelo decreto de lei assinado pelo governado Antonio Anastasia (PSDB), no último dia 20, que define os impedimentos para as indicações e estipular um prazo de 30 dias para que todos os dirigentes do estado e servidores, que ocupem cargos de confiança apresentem uma declaração de próprio punho, atestando que não se enquadram nos casos previstos no documento.
Segundo Lídia, o projeto será apresentado através das mãos do povo. “Após termos assistidos o governador Anastasia decretar em nível estadual todas as exigências que havíamos colocado no nosso projeto da Lei Ficha Limpa que foi vetado pelo prefeito municipal, vamos fazer questão de reapresentar através das mãos do povo. Uma forma que não permite que o prefeito sequer vete o projeto, ou seja, vai depender, apenas, da vontade dos vereadores. Acreditamos que a Câmara quer que a Ficha Limpa seja um diferencial em Araxá.”
De acordo com a vereadora, todo político deveria tomar o governador Anastasia com referencial como administrador público. “Quando eu vejo a iniciativa de um político respeitado pela sua competência, reconhecido com um dos melhores governadores do Brasil, eu só posso acreditar que ele é um exemplo para todos os políticos sérios, que tem a verdade, a transparência e a clareza, nas suas atitudes.”
Lídia afirma que o projeto que será reapresentado por ela através de apelo popular, no mínimo 3,5 mil assinaturas, é mais brando que o decreto do governador. “Nós podemos notar pelo decreto do governador que em alguns casos ele chega a admitir que não pode ser nomeado para cargos e funções de confiança pessoas que já tenham sido julgadas em primeira instância, o que foi uma grande surpresa para nós, pois uma das controvérsias que foram colocadas aqui em plenário era que o nosso projeto não previa isso, mas, claramente, prevê (julgamentos que não cabem mais recurso).”
A vereadora destaca que até no início do segundo semestre a proposta seja reapresentada. “Estamos trabalhando para no início do segundo semestre propor novamente o projeto. Não temos nenhum impedimento para fazer isso, uma vez que esse projeto Ficha Limpa não foi rejeitado pela Câmara, e sim veto do prefeito que foi mantido. Por isso, não temos qualquer impedimento”, ressalta Lídia.
Projeto de iniciativa popular necessita de 3,5 mil assinaturas para ser apresentado por qualquer vereador e não pode ser vetado pelo prefeito municipal por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de iniciativa popular.
Projeto
O Ficha Limpa veda a nomeação para o exercício dos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta e dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Araxá. Além disso, proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo (nepotismo). A proposta precisa de maioria simples, cinco votos, para ser aprovado.
