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Mesmo com acordo entre prefeitura e MP, vereador contesta realização do concurso

Mesmo com acordo entre prefeitura e MP, vereador contesta realização do concurso

Vereador Marco Antonio Rios durante o uso da palavra - Foto: Jorge Mourão

Da Redação/Jorge Mourão – A atual situação do concurso público da prefeitura que era para ter sido realizado no ano passado foi tema de debate do Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá nesta segunda-feira (6), na Casa da Cidadania, por requerimento do vereador Marco Antonio Rios (PSDB).

Participaram o assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira; o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires de Silva; e o presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa), José dos Reis Paula (Zezinho). O Ministério Público e a empresa Contabilidade Municipal, Administração, Assessoria Jurídica (Comaj) também foram convidados e não compareceram à audiência.

Os vereadores contestaram se a prefeitura realmente irá cumprir o prazo de até seis meses (26 de fevereiro de 2012) firmado (LINK) por um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Ministério Público, em audiência na Justiça, Justiça para a realização do concurso, situação de servidores contratados e relação com a Comaj (empresa contratada por carta-convite) para realizar o concurso no ano passado, cronograma e planejamento e outros assuntos. Pelo edital do ano passado, foram ofertadas 1.118 vagas e mais de 8 mil inscritos.

Outra questão levantada foi se o prefeito Jeová Moreira da Costa está disposto a enfrentar um eventual desgaste político com a substituição de contratados (cerca de 2 mil) por concursados para o preenchimento das vagas, principalmente por 2012 ser ano de eleições municipais.

O assessor jurídico garante que o prefeito irá realizar o concurso público dentro do prazo firmado com o Ministério Público. Segundo ele, já está agendada a visita de algumas empresas públicas (contratação não necessita de processo licitatório) para apresentação de propostas.

“Na próxima quinta-feira vamos receber uma fundação ligada à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que vai apresentar a sua proposta, avaliar o edital e documentações e verificar se tudo pose ser aproveitado, juntamente com os mais de 8 mil inscritos,” afirma Jonathan. “Caso isso ocorra poderá ser feito em uma brevidade maior”, acrescenta o assessor.

Em relação à Comaj, Jonathan afirma que a empresa tem até o dia 17 de outubro próximo, quando acontece uma audiência na Justiça, para fazer o levantamento de despesas pelo trabalho feito com a realização do edital e das inscrições no ano passado.

“Caso ela comprove despesas, serão avaliadas pela promotoria. E se comprovado e ratificado pela promotoria, a prefeitura vai indenizá-la pelas despesas pelo que executou até o ponto de suspensão do concurso. Caso não comprove, o contrato será rescindido unilateralmente pela prefeitura e  vamos aguardar se ela vai buscar judicialmente algum tipo de ressarcimento. A prefeitura assumiu esse compromisso até para que não haja mais prejuízos aos mais de 8 mil inscritos”, diz Jonathan.

Em relação aos servidores contratados, diz: “A prefeitura tem cerca de 2 mil pessoas com contratos temporários e precários para atender os interesses da comunidade em atividades essenciais. Nesses contratos elas têm ciência de que não gera expectativa que não ao seu salário mensal e todos os encargos agregados. Casos as vagas sejam preenchidas nesses cargos ocupados pelos contratados, serão substituídas pelos concursados após tomarem posse. Infelizmente essas pessoas teriam que ser demitidas. Têm direito a férias vencidas, décimo terceiro, proporcional e não têm direito a indenização pelo FGTS, seguro desemprego, porque não são contratados pelo regime celetista e sim são pelo regime estatutário, que é do próprio servidor público municipal”, explica.

“Ao assumir o acordo com a promotoria, o prefeito vai ter que assumir esse eventual desgaste político com as demissões. Não vamos mais prorrogar esse assunto do concurso, até mesmo para evitar mais prejuízos aos mais de 8 mil inscritos; o desgaste seria bem maior”, acrescenta o assessor jurídico.

Dúvidas permanecem, diz autor do requerimento

Para Marco Antonio Rios, muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas. “Mesmo do ajustamento, há uma série de dúvidas, muitas delas não esclarecidas ainda, inclusive persiste quanto à realização do concurso já que o mesmo TAC foi firmado no início de 2009 e até hoje esse concurso não aconteceu. Nossa dúvida principal é se o prefeito realizará ou não o concurso nesses seis meses, principalmente considerando que no ano que vem já estaremos em ano eleitoral”, afirma.

“Mesmo com toda a boa vontade, o doutor Jonathan não conseguiu esclarecer o planejamento e cronograma da realização desse concurso; relativamente da questão do número de vagas, se vai haver ou não um novo edital criando novas oportunidades; se vai haver a realização ou execução de um plano de cargos e salários e, espelhando nesse plano, um novo edital para cumprir essas demandas dos novos cargos”, acrescenta o vereador.

Ele também lamentou o não comparecimento da Comaj. “Queríamos tirar dúvidas relativamente quanto à idoneidade da empresa, mas o que parece é que realmente ficou claro que houve um processo fraudado, já que a outra empresa que também foi convidada pela prefeitura, a AMN, pertence aos mesmos sócios da Comaj, inclusive o contato telefônico é o mesmo”, diz.

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