O curador de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, participou do Fórum da Cidadania da Câmara Municipal desta segunda-feira (16), que se transformou em uma audiência pública entre o Grupo Kamel, o Lesgilativo, Judiciário, Ministério Público (MP), imprensa e comunidade. O representante do MP apontou os seus questionamentos e respondeu às dúvidas de todos.
“O presidente da Câmara me convidou a participar, pois é uma investigação que está sendo presidida por mim, fiquei bem grato com esse convite, de ter chamado a promotoria para eu poder ver os argumentos do Grupo Kamel, e ver também os principais questionamentos dos vereadores, que coincidem na essência, com as interrogações que eu tenho sobre a legalidade deste projeto”, diz.
Para Marcus Paulo, a investigação também é uma forma de antecipar o trabalho. “A investigação foi iniciada porque houve uma denúncia de uma cidadã, e nós temos o dever constitucional de investigar. Como havia essa notícia, por vocês mesmo da imprensa, que o projeto era eminente e caso houvesse a aprovação poderia haver a demolição do Estádio Fausto Alvim, isso poderá gerar um dano, se for esta a posição e a conclusão que se chegar ao patrimônio público”, conta.
Avaliação e legalidade
O promotor apontou a avaliação e a legalidade como o principal ponto de interrogação do projeto. “São basicamente esses dois aspectos. A regra é a licitação, para haver a dispensa da licitação deve haver um interesse público suficiente. No caso de uma permuta, tem que haver uma singularidade no projeto permutado, que justifique a disposição de um patrimônio público em troca de um patrimônio particular.”
De acordo com o promotor, há um questionamento não só do MP, mas dos vereadores, porque só a área do Grupo Kamel serviria para a permuta. “Se não houver a comprovação de que só esta área atende o município para a construção do estádio, autódromo, o que for, aí sim, vai se chegar à conclusão que é o caso de licitação, então essa lei se tornaria ilegal.”
“Outro aspecto muito importante é a questão da avaliação que a princípio chama muita atenção, porque o valor avaliado é realmente alto. Em comparação com outras áreas negociadas e até mesmo próximas a essa área que se pretende permutar, ela destoa bastante, sendo várias vezes superior às negociações.”
