Já foi iniciada a implantação das mudanças administrativas aprovadas pelos associados em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro do ano passado. A principal alteração é que a Mesa Provedora deixa de existir e em seu lugar surgem dois novos órgãos: Conselho Deliberativo, constituído por nove associados voluntários eleitos e uma diretoria executiva, a ser composta por profissionais de mercado.
O porquê da mudança
Não foram identificadas pessoas no quadro de associados – hoje composto por 72 membros – que se dispusessem a dirigir a Santa Casa, uma instituição sabidamente deficitária e que acumula dívidas na ordem de 12 milhões de reais (balanço de 2018); além de exigir uma grande dedicação de tempo, uma vez que os seus membros respondem civil e criminalmente por todos atos administrativos: contas a pagar e a receber, contratação de pessoal, contração de empréstimos, firmamento de contratos de prestação de serviços, busca de recursos na comunidade, demandas judiciais, dentre muitas outras atribuições. Apesar de terem sido abertos prazos para inscrições de chapas, nenhuma foi registrada nos moldes prescritos pelo estatuto.
Orientação do Ministério Público
Diante do quadro que advertia a própria continuidade da instituição, o caso foi levado ao Ministério Público local, que diante da gravidade, o remeteu para Centro de Apoio Operacional – CAO Saúde, órgão do MP de Minas Gerais, que após analisá-lo, e de ouvir representantes da então Mesa Provedora e das Secretarias de Saúde, nos níveis estadual e municipal, recomendou que fosse feito um estudo de custo e custeio, para que melhor se pudesse conhecer os números financeiros da Santa Casa. Esse trabalho, que esteve a cargo de técnicos da Federassantas, demonstrou resultado operacional negativo de R$ 360 mil mensais. O déficit do hospital somente não era maior devido a emendas parlamentares e doações da comunidade, além de aportes da Prefeitura quanto ao pagamento de médicos plantonistas, pagamento de órteses e próteses e socorros em momentos críticos.
Nova legislação
Ainda por orientação do Mistério Público, a Santa Casa se atentou para uma nova lei federal, (Lei 13.151/2015) que passou a permitir que entidades beneficentes fossem administradas por profissionais de mercado, remunerados, desde que atendessem a determinados quesitos quanto a formação acadêmica e experiência. E foi este o caminho que a Santa Casa adotou: como não há voluntário pro bono (trabalho sem remuneração para o bem público) a solução para não cessar as atividades da Associação mantenedora da Santa Casa, seria partir para a contratação desses profissionais, que embora aumentasse as despesas da instituição, seria a melhor medida.
Novos administradores
O processo de contratação foi inspirado do método adotado pelo atual governo de Minas, ou seja, por intermédio de empresa de recrutamento e seleção. Este trabalho, realizado sem custo para a Santa Casa, selecionou currículos, que por meio de testes, traçou o perfil comportamental e organizacional de vários candidatos. Os nomes que chegaram ao final desta etapa foram levados ao Conselho Deliberativo, que fez as definições. Marco Aurélio Gomes Arantes assumiu o cargo de Diretor-presidente. Ele é graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Administração Hospitalar e possui MBA em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistemas de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou em administração hospitalar em Brasília, Uberlândia, Rio de Janeiro, São Paulo, dentre outras localidades. O cargo de Diretora Assistencial foi ocupado por Tatiane Pereira Gomes Vilaça, que já trabalhava na Santa Casa desde 2008. Atualmente, exercia a função de gestora assistencial. Ela é bacharela em Enfermagem e possui três pós-graduações nas áreas de oncologia, UTI, humanização e atenção à saúde. No momento, cursa gestão de pessoas, liderança e coaching. Completa, ainda a nova diretoria o cargo de Diretor Administrativo-financeiro, cujo processo de seleção encontra-se em curso.
Nova fase
A Santa Casa vive um novo momento. Com a extinção da Provedoria muda-se também o próprio conceito de gestão. Embora se mantenham os esforços de busca meios de provir a instituição através de verbas extraordinárias como emendas parlamentares, doações, campanhas comunitárias, dentre outras iniciativas. Todas são sempre muito bem-vindas, não se pode depender delas para aquisição de itens essenciais ao funcionamento do hospital, como medicamentos, materiais cirúrgicos, alimentos e demais insumos. Com a nova estrutura administrativa, o foco volta-se para as demais fontes de recursos, como firmamento de contratos de prestação de serviços em bases mais equilibradas – neste contexto, se destaca o contrato SUS, prorrogado até 15 de março. Além desta importante receita, haverá ações no sentido de aumentar o índice de atendimento a pacientes particulares, dinamização do setor de exames por imagem e fisioterapia, renovação de programas públicos específicos, revisão de convênios e outros serviços. Merecerá atenção específica a unidade de quimioterapia e o projeto do UTI neonatal.
