PCMG define casos prioritários para emissão de carteiras de identidade

PCMG define casos prioritários para emissão de carteiras de identidade

Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) trabalha, neste momento, com uma nova relação de casos prioritários para emissão de carteiras de identidade e de atestados de antecedentes. A medida alcança os Postos de Identificação em todo o estado, gerenciados pelo Instituto de Identificação e pelas Delegacias Regionais.  

O ajuste se dá em virtude da reclassificação dos municípios mineiros nas ondas do plano Minas Consciente, que avalia indicadores de capacidade assistencial e de propagação da covid-19.

De acordo com a portaria da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), publicada na última sexta-feira (15/1), estão sendo atendidos, prioritariamente, quem precisa dos documentos para solicitar medicamentos, consultas ou tratamentos médicos (na rede pública ou privada de saúde); cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego; bem como para realizar viagens nacionais ou internacionais, mediante comprovação documental de urgência.

Também são consideradas situações prioritárias aquelas em que o cidadão necessita da carteira de identidade ou do atestado de antecedentes para: participar de certames, como concursos públicos e exames em geral (escolas, universidades, Detran, dentre outros); apresentar em órgãos públicos e/ou privados, mediante agendamento prévio ou em casos de processos em andamento (Tribunais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, INSS, bancos etc.); e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos, acamados, deficientes, hospitalizados e pessoas em situação de rua.

Atendimento

As situações previstas na portaria são aplicadas aos Postos de Identificação sediados no interior do estado, dentro e fora das dependências da PCMG, exceto se todas as atividades ou o acesso ao público no local forem interrompidos pelo órgão responsável.
Nesses casos, o interessado deve apresentar a demanda à Delegacia de Polícia Civil mais próxima, para fins de viabilização do atendimento emergencial. Os telefones e endereços estão disponíveis no site da PCMG – www.policiacivil.mg.gov.br, na aba “Unidades”.

Os Postos de Identificação localizados nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em razão de suas especificidades, permanecem atendendo o público mediante agendamento eletrônico pelo site ou via aplicativo MG app – Cidadão. Nas UAIs prevalecem as normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A Polícia Civil informa, também, que o atestado de antecedentes pode ser emitido pela internet, por meio deste link, no site da PCMG.

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