A Câmara Municipal de Araxá se reuniu na tarde dessa quarta-feira (13) para debater em uma Audiência Pública, o Projeto de Lei 28/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estipula as receitas e despesas para o Exercício Financeiro 2019 no Município. A reunião foi presidida pela Comissão Especial de Análise da LDO, composta pelos Vereadores Emílio de Paula Castilho (PR), Presidente da Comissão; Bosco Junior (AV), relator e Fernanda Castelha (PSL), membro.
O Presidente da Câmara, Fabiano Santos Cunha (PRB) e os Vereadores César Romero da Silva (Garrado-PR) Edinho Souza (PTB), Farley Pereira de Aquino (DEM), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Hudson Fiuza (PSL), José dos Reis de Paula ( Zazinho-PT), José Valdez da Silva (Ceará-PMB), Raphael Rios (SD) e Robson Magela (PRB) estavam presentes no Plenário. O Subcomandante do 37º Batalhão da PM, Major Ademir Vicente Fagundes, a Secretária de Educação, Gessy Glória Lemos e representantes de vários setores da comunidade também acompanharam a reunião.
O Presidente da Comissão, Vereador Emílio, abriu a audiência. Segundo ele, por mais de 30 dias, os membros se reuniram de forma periódica com assessores e advogados da Casa para tratar da LDO. Ele destacou a importância desse trabalho, que deve ser feito com atenção e seriedade. “Somos Vereadores de primeiro mandato e posso dizer que foi uma oportunidade ímpar ser parte de uma comissão que analisou uma das peças mais importantes para uma cidade e que tramita nessa Casa”, disse.
O Orçamento Financeiro de 2019 deve ser elaborado e executado, observando as diretrizes, os objetivos, as prioridade e metas estabelecidos nessa Lei Complementar. A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, as despesas com pessoal e a legislação tributária.
De acordo com o Assessor Jurídico da Prefeitura de Araxá, Johnathan Renault, o Orçamento Municipal para 2019 deve ser apresentado no mês de setembro à Câmara de Vereadores e a formatação dele, depende das normativas estabelecidas na LDO. “Estivemos em reuniões para adequar solicitações feitas pela Comissão Especial e agora, queremos ouvir as sugestões dos demais Vereadores para formatar o projeto e levar para apreciação”, explica.
Para 2019, é estimado um Orçamento na LDO de R$ 407.623.990, que representa um crescimento de 7% se comparado a 2018. Essa receita é oriunda de impostos e taxas recolhidos, além de transferências do Estado e União para os municípios, e ainda, operações de crédito, alienação de bens e deduções.
Desse valor, a previsão de despesas é de R$ 356.016.820. O Projeto da LDO ainda traz as principais obras estabelecidas para 2019 e os recursos que são necessários para elas, como por exemplo, construção do cemitério de animais, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, construção e reforma de Ginásios e Praças Esportivas, Recuperação de Vias e Revitalização de Praças, dentre outras obras elencadas.
Fernanda Castelha, membro da Comissão Especial também agradeceu ao corpo jurídico da Casa pelo apoio e aos assessores de gabinete que auxiliaram nos encontros prévios para debater a LDO. “Espero ter contribuído nesse processo e estamos à disposição para recepcionar as emendas dos colegas vereadores. Foi um motivo de grande aprendizado participar dessa Comissão”, pontuou.
Alcameno Alves, Assessor Jurídico da Câmara, explanou diversos pontos importantes da LDO aos Vereadores e comunidade presente. Segundo ele, alguns Parâmetros Macroeconômicos, como câmbio, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação, são variáveis que interferem na estimativa de receita. Todas devem ser levadas em consideração. “Pelo princípio da gestão fiscal, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira”, complementou Alcameno.
Finalizando, o relator Bosco Junior disse que esse é um momento de os vereadores participarem do planejamento do futuro do município. “A LDO corresponde a maior conquista na área do orçamento governamental, que foi propiciada ao Legislativo. Possui grande alcance na defesa da sociedade. Realizamos vários estudos nos últimos meses. É uma matéria extremamente importante para o funcionamento da máquina pública. Todos os atos do executivo estão amarrados nessa peça. A gente espera ter dado essa contribuição ao projeto e ao município”, informou.
Agora, os Vereadores devem propor à Comissão Especial as emendas ao Projeto de Lei, para que elas sejam apreciadas em plenário. A Comissão já tem prontas cerca de seis emendas. Outras ainda podem ser produzidas e entregues até a data de apreciação. A previsão para a votação da peça pelos parlamentares é dia 19 de junho.
