Com mais de 16 mil páginas de inquérito policial e diversas provas levantadas nas fases da Operação Malebolge, a Polícia Civil concluiu as investigações que apuraram um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$ 5.646.551,41 de recursos públicos da Prefeitura de Araxá, desde 2015.
Foram indiciados por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ex-secretária de governo do município, Lucimary Ávila, e o marido dela, Leovander Gomes de Ávila, ex-assessor municipal que atuava na Tesouraria e também esteve na Secretaria de Ação e Promoção Social.
Além deles, a polícia indiciou um casal, sócio de uma empresa de transportes que atuava na cidade, Vitor Hugo Silva e Élida Cristina Pereira da Silva, e o filho deles por compor a organização criminosa. Seis pessoas seguem presas preventivamente.
O delegado responsável pelo inquérito, Renato de Alcino Vieira, ressalta a complexidade das apurações realizadas pela PCMG.
“Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas.”
Investigações
As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura municipal, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.
A primeira fase da operação, que iniciou no dia 11 de agosto, foi deflagrada para cumprir mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão de veículos.
Na ocasião, foram cumpridas cinco prisões temporárias, entre elas a ex-secretária de governo, dois assessores e sócios da empresa investigada. Além das prisões, foram apreendidos diversos documentos contábeis, equipamentos eletrônicos, dinheiro e joias nas residências.
Já no dia 20 de agosto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva, além do bloqueio de bens e apreensão de veículos.
Com os desdobramentos, a PCMG pediu o afastamento das funções públicas de três servidores do município, além do pedido de proibição de se aproximarem de órgãos públicos municipais e de terem contato com outros servidores público.
Ainda, durante análise dos documentos apreendidos na operação, foram identificados indícios da utilização ilícita da máquina pública municipal, por pessoas ligadas à prefeitura, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, além de outros crimes envolvendo empresas da cidade. Também foi investigada a possível distribuição de cestas básicas para fins de obtenção de apoio político e também de votos.
Esquema
De acordo com as investigações, o grupo criminoso foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.
Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.
Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.
Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo criminoso, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso.
A PCMG apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura.
Desdobramentos
A PCMG recolheu elementos que indicam, ainda, crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu.
Confira coletiva sobre a conclusão da primeira etapa da Operação Malebolge
