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Prefeitura de Araxá é habilitada para receber o ICMS Turístico após nove anos sem o recurso

Prefeitura de Araxá é habilitada para receber o ICMS Turístico após nove anos sem o recurso

A Prefeitura de Araxá foi habilitada para receber Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. O Estado de Minas Gerais é o único da federação que repassa a verba aos municípios e Araxá não era habilitada desde 2014.

O recurso busca incentivar a política municipal de Turismo e desenvolver o setor na cidade. A habilitação, portanto, reafirma os resultados positivos provenientes de ações e projetos que vêm sido realizados a fim de valorizar o turismo local, os empreendedores do ramo assim como desenvolver a economia do município.

Para se habilitar ao repasse, o município teve que comprovar o cumprimento de vários critérios, como por exemplo, a participação no Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; a elaboração e implementação de uma Política Municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído, movimentar o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), dentre outros.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano César da Silva, conseguir a habilitação do ICMS Turístico contribuirá ainda mais para o crescimento de Araxá.

“O recurso que irá trazer possibilidades de investimentos na infraestrutura de apoio ao turista e isso representa um enorme desenvolvimento para o município como um todo”.

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