Da Redação/Jorge Mourão – Mesmo com as declarações do prefeito Jeová Moreira da Costa, que fez represália à Câmara Municipal pela não votação e aprovação do projeto de suplementação orçamentária de 12,5% (R$ 20 milhões) que seriam utilizados para conseguir inaugurar a revitalização da avenida Antônio Carlos e da Cidade Administrativa no fim do ano, o vereador-presidente da Casa, Carlos Roberto Rosa afirma que vai continuar em busca do consenso para conseguir resolver o impasse.
No entanto, ele não poupa críticas quanto às atitudes e planejamento de gestão do prefeito. Disse ainda que caso o prefeito queira mesmo entregar a “chave da prefeitura” por achar que não tem mais condições, a cidade tem vice-prefeito para continuar o trabalho.
“Tivemos uma recente conversa em Araxá com o presidente do Tribunal de Contas do Estado e um dos focos foi justamente o planejamento, e foi isso que faltou para essas duas principais obras. Fiquei surpreso com toda essa situação porque a Câmara é uma grande parceira do município. Nesses dois anos e oito meses o prefeito não teve nenhum projeto rejeitado na Casa, todos foram aprovados. Os que não foram aprovados impediram um grande desgaste do prefeito. A Câmara é uma parceira significativa do município de Araxá”, afirma Roberto.
Segundo o presidente, somente este ano a Câmara já concedeu 31% de suplementação (pouco mais de R$ 30 milhões). “Eu preciso destacar que todos os prefeitos anteriores sempre trabalharam com 25% de suplementação, o nosso atual está com 31% e quer mais 12,5%, só que esses 12,5% ele quer livre, trabalhar dentro do Orçamento da maneira que ele bem entender, o chamado cheque em branco, e a Câmara se nega a dar isso”, contesta.
“Nós somos parceiros e queremos votar o projeto desde que ele discrimine no que esse dinheiro será utilizado. Não existem impedimentos, os companheiros têm o bom senso, têm a parceria, inclusive ficou combinado dele pegar 2,5% para gastar da maneira que ele quisesse; parece pouco, mas não é. São R$ 4 milhões, mais outros 5% dariam R$ 12 milhões, ou seja, R$ 16 milhões para ele gastar. O papel da Câmara Municipal é fiscalizar e estamos procurarando exercer isso da melhor maneira. Essas divergências têm que ficar abaixo porque o município está muito acima disso, Araxá é uma cidade muito boa, com um Orçamento espetacular, e não pode ser apenas um surto de uma hora para outra atrapalhar tudo”, acrescenta Roberto.
Ele afirma que a atitude do prefeito em fechar a prefeitura nesta quinta-feira (1°) – somente os serviços básicos foram disponibilizados – é uma falta de sensibilidade com a população. Além disso, ser achar que está impossibilitado de trabalhar e quiser entregar mesmo a “chave da prefeitura”, a cidade tem um vice-prefeito para continuar as ações.
“Primeiro que com esse fechamento da prefeitura ele corre o risco de ser cassado, o próprio Ministério Público pode pedir o afastamento dele, e nós temos um vice-prefeito. Se por acaso ele entender que não dá mais para trabalhar, que não tem mais condições, entrega a chave para o vice-prefeito (Miguel Alves Ferreira Jr.) e vamos continuar. O importante é a cidade de Araxá e não a pessoa que está no Poder Executivo ou no Poder Legislativo. A cidade continua e nós somos passageiros. Se ele não suporta essas conversas, essas negociações, entregue a chave ao vice-prefeito; ele foi eleito para isso.”
Para Roberto, está claro que o prefeito não vai conseguir cumprir as obras da revitalização central e da Cidade Administrativo até o dia 19 de dezembro (aniversário da cidade). “E culpar a Câmara é uma maneira que pode ter sido encontrada para justificar esse atraso. Todo mundo sabe que essas obras não vão sair. Não é a Câmara que sabe, é a população de Araxá que sabe que essas obras não foram planejadas, não foram executadas; estamos em setembro e as chuvas vão começar. Fez muito barulho, não vai dar conta de cumprir os compromissos e está querendo sair de vítima. Afinal de contas são R$ 160 milhões, são mais de 100 mil vidas na mão de uma só pessoa, eu acredito que o doutor Jeová deve ter essa responsabilidade, esse zelo, e vai refletir de maneira séria”, afirma o presidente.
Em relação à tramitação dos 12,5% de suplementação na Casa, diz: “Eu sou uma pessoa que constantemente busca o consenso e vou tentar continuando achar uma solução para isso. Existe uma proposta do Executivo de 12,5% liberado geral, e a Câmara está propondo 2,5% mais 5%, que seria apresentada na terça passada, que não foi concordado pelo prefeito. Mas vamos continuar conversando, o Legislativo é isso. É preciso destacar que Araxá tem bastante dinheiro, mas tem que aplicá-lo de um jeito certo; não é simplesmente pegar uma rubrica e jogar em outra e depois tem que suprir essa deficiência.”
Já sobre os R$ 300 mil mensais que estariam sobrando do repasse à Câmara, segundo foi apontado por Jeová na coletiva, Roberto afirma que a verba vem sendo muito bem aplicada.
“Nesses dois anos e meio do meu mandato na presidência fizemos uma Câmara nova com R$ 1,8 milhão em recursos próprios, com 1,5 mil m², área verde e urbanizada, tivemos a participação de uma empresa mineradora (CBMM) que nos auxiliou com R$ 400 mil, ele tentou ficar com esse dinheiro, entrou na Justiça, inclusive lamentamos esse posicionamento. Teve outros R$ 85 mil que foram doados pela Caixa Econômica Federal e que o município não repassou à Câmara, mas isso é outra fase, já passou. Aliás esse surto temporário tem que passar, tem que tocar a vida”, diz.
“O dinheiro da Câmara está sendo muito bem investido, criamos o nosso Portal da Transparência e está tudo lá para quem quiser ver. Ele passar os 7% (do Orçamento) não é favor, é obrigação; o cidadão que cumpre a lei não faz favor para ninguém. Inclusive ele tem que repassar 7%, não é nem a mais ou abaixo disso, e não até 7% como foi dito”, acrescenta Roberto.
Ainda na coletiva, Jeová afirmou que já havia especificado aos vereadores claramente que os R$ 20 milhões seriam gastos na continuidade das obras e outros compromissos do município, mas, segundo Roberto, essa conversa só aconteceu com a bancada da situação.
“Os vereadores da oposição não se reúnem com o prefeito, daí que surge a busca da conversa, de tentar negociar. Agora o dinheiro é público, não é só de conversa, é de papel, tem que estar escrito. O gestor tem que prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público; não funciona falar que preciso de R$ 20 milhões e depois a gente conversa. O gestor tem a responsabilidade de colocar esses gastos no papel e passar para a Câmara; não se combina R$ 20 milhões de boca.”
