A decisão do presidente da Câmara Municipal de Araxá, Carlos Roberto Rosa (PP), em adiar a segunda e terceira votação do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação da Assessoria Municipal de Trânsito e Transporte (Asttran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) gerou polêmica na reunião do Legislativo desta terça-feira (6).
O projeto foi rejeitado na primeira votação (reunião ordinária) por cinco votos a quatro e não foi colocado, como os demais nove projetos que foram aprovados por votação em bloco, pela Mesa Diretora para as votações seguintes na reunião extraordinária.
Foram contrários ao projeto os vereadores Marco Antonio Rios (PSDB), Lídia Jordão (PP) – que fez solicitação para que projeto fosse colocado na segunda e terceira votação na ordem do dia -, Mateus Vaz de Resende (DEM), José Maria Lemos Júnior (DEM) e José Gaspar Ferreira de Castro – Pezão – (PMDB), este da base governista do prefeito Jeová Moreira da Costa; e votaram a favor os vereadores César Romero da Silva – Garrado – (PR), Márcio de Paula (PR), José Domingos Vaz (PDT) e Edna Castro (PSDB).
Roberto diz que o tempo da reunião estava extrapolado por causa da transmissão ao vivo pela Rádio Imbiara e por isso decidiu adiar as próximas votações para terça-feira que vem (13).
“Foram votados praticamente nove projetos e o lapso de tempo era pequeno, inclusive a emissora de rádio já tinha avisado que daria só mais dez minutos e ainda teríamos mais duas votações. Então, achei por bem esperar até (a próxima) terça-feira. A Casa e democrática e temos demonstrado a cada dia mais o exemplo disso”, afirma Roberto.
O presidente diz a sua atitude não foi manobra política para que um ou outro vereador repense ou mude o voto dado na primeira votação. “Os companheiros são convictos, conscientes e responsáveis para que as votações seguintes sejam as mesmas.”
Opositores ao projeto não “engolem”
Os vereadores contrários à municipalização do trânsito não “engoliram” a decisão do presidente. Pezão saiu do plenário falando que a atitude não foi democrática e nem participou do café que acontece ao final das reuniões.
Marco Antonio acredita que a Mesa fez manobra política. “É uma prerrogativa da Mesa (adiar a votação), especialmente do presidente. Mas, de certa forma estranhamos, principalmente vindo do Roberto que, pelo menos até o momento, tem indicado um comportamento transparente, correto e democrático.”
“O presidente não submeteu à segunda e terceira votação e me pareceu uma manobra de plenário, uma manobra da Mesa Diretora, especialmente do presidente que provavelmente presumiu a derrota do projeto, que é incompleto, também por cinco a quatro nas outras duas votações e não colocou para apreciação, como os outros projetos. Eu não entendo isso como comportamento democrático”, acrescenta Marco Antonio.
Municipalização
Antes de ser colocado para votação, o projeto tramitou há mais de 60 dias. Os principais questionamentos dos vereadores contrários à criação da Asttran são a elaboração de estudos e implantação de projetos de transporte e trânsito feitos por cargos técnicos e a contratação temporária em vez de realização imediata de concurso público para os cargos efetivos.
