O vereador Robson Magela (PRB) propôs uma alteração no Código Tributário Municipal de Araxá com o objetivo de aumentar o desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar apresentou a proposição na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na tarde desta terça-feira, 6 de março. A proposição foi encaminhada ao prefeito Aracely de Paula.
Robson propôs que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara de Vereadores alterado o parágrafo 1º do artigo 17 do Código Tributário Municipal, que passaria a ter a seguinte redação: “O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto, a ser fixado anualmente pelo Executivo, de 20% do valor do imposto ou o limite máximo de quatro vezes o índice oficial de inflação do exercício anterior ao de competência do imposto, prevalecendo o que for maior.”
O desconto para quem pagar o IPTU de 2018 em parcela única é de apenas 5%, pois atualmente o Código Tributário Municipal prevê que o mesmo pode ser de até duas vezes o índice oficial de inflação do exercício anterior ao de competência do imposto. Robson informou que em cidades como Caldas Novas (GO) o desconto neste ano para quem paga o IPTU à vista é de 20%.
“O cidadão de Araxá que paga o seu IPTU em parcela única precisa ter um desconto maior a partir do ano que vem. É preciso alterar o Código Tributário Municipal para aumentar esse desconto e também incentivar o pagamento à vista. A vida não está fácil para ninguém e um desconto a mais no IPTU vai facilitar um pouco a vida do cidadão que paga os seus impostos em dia”, justificou o vereador Robson.
