O vereador Romário do Picolé (PTdoB) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara, na reunião ordinária de hoje (15), denúncias político-administrativas contra o prefeito Jeová Moreira da Costa. Com a medida, ele espera que o chefe do Executivo tenha seu mandato cassado.
“São várias irregularidades, uma delas é a questão de respostas aos requerimentos. A Lei Orgânica é clara quando ela diz que as perguntas dos legisladores têm que ser respondidas em 15 dias, e se não for possível por alguma questão burocrática tem que ser informando os motivos das não respostas. Outro ponto seria a questão de audiências públicas para mostrar o Plano de Gestão da Saúde, que é obrigado por lei desde 2012 e não está sendo cumprido. Outra questão também é a falta de decoro ao cargo, porque tem muitos processos movidos pelo Ministério Público”, explica.
Logo após a apresentação, os documentos foram entregues à Assessoria Jurídica da Câmara pelo presidente Miguel Júnior (PMDB). Também foram distribuídas cópias aos vereadores e, em breve, o caso deve ter andamento dentro da Casa da Cidadania.
“Assim que a Assessoria Jurídica analisar, em breve, se Deus quiser, vai ser aberta uma Comissão Processante para averiguar os casos, pois, acredito eu, que seja obrigação do Legislativo estar investigando todos os tipos de denúncias, uma vez, que é um poder fiscalizador”, ressalta Romário.
