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TJMG extingue ação judicial e aniversário de Araxá é feriado em 2019

TJMG extingue ação judicial e aniversário de Araxá é feriado em 2019

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu a ação judicial proposta pelo Sindicato do Comércio de Araxá (Sindicomércio) que pedia a nulidade e a ineficácia das leis municipais que instituíram os feriados da terça-feira de Carnaval e do aniversário da cidade. Sendo assim, o próximo dia 19 de dezembro será feriado em Araxá, que comemora 154 anos de emancipação política nesta data.

Os feriados da terça-feira de Carnaval e do aniversário de Araxá estavam suspensos desde o ano passado devido a uma decisão da Justiça em primeira instância. A Prefeitura Municipal recorreu ao TJMG e conseguiu a extinção da ação proposta pelo Sindicomércio. Os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio devem entrar em acordo para que as lojas funcionem normalmente no dia 19 de dezembro deste ano.

Fonte: Blog do Germano Afonso

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