A Câmara Municipal de Araxá votou e aprovou oito projetos de lei durante a reunião ordinária desta terça-feira (11). Dentre eles, destacam-se matéria que obriga o monitoramento eletrônico da frota municipal e terceirizada, institui o Dia do Líder Comunitário, o mês Março Azul Marinho, o programa Empresa Amiga da Escola e assinatura de termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre.
Durante a sessão, a mesa diretora divulgou um e-mail para que os servidores públicos municipais possam participar dos projetos de lei 06/2023 (“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências”) e projeto de lei 07/2023 (“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG”). Os interessados podem enviar sugestões para o e-mail: [email protected].
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 15/2023 (substitutivo): Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços e a frota própria sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. Autor: vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 16/2023 (substitutivo): Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereador Dirley da Escolinha e vereador João Veras;
Projeto de Lei 27/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 31/2023: Institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Ensino Municipal de Araxá/MG. Autor: vereador Wellington da Bit;
Projeto de Lei 39/2023: Institui o mês “Março Azul Marinho” no município de Araxá, dedicado à realização de ações de combate e prevenção do câncer colorretal. Autor: vereadora Professora Leni Nobre;
Projeto de Lei 40/2023: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 41/2023 (com emenda): Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 42/2023: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.995, de 15 de março de 2023. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, os vereadores que usaram a tribuna durante a reunião ordinária foram: Pastor Moacir, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula e Valtinho da Farmácia.
Diante dos ataques recentes em escolas e creches, o vereador Pastor Moacir informou que está enviando um ofício ao Executivo solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 82/2022 para implantação da ronda escolar no município. A matéria foi aprovada em abril do ano passado e é de autoria do vereador. Ele fez a leitura de um projeto de lei que institui o Programa Minha Visão para Idosos, com o objetivo de realizar exames oftalmológicos anuais em pessoas a partir de 60 anos. Pr. Moacir também indicou o restabelecimento das linhas telefônicas (telefones fixos) de todos os setores da Prefeitura.
Outro parlamentar que demonstrou sua preocupação com a segurança nas escolas e praças foi Dr. Zidane. Ele sugeriu o apoio dos guardas patrimoniais durante o período de funcionamento das escolas municipais e na praça do Branco. O vereador também apresentou indicações para execução de recapeamento e instalação de bueiros na rua Abdanur Elias, instalação de uma câmera de videomonitoramento na rotatória da rua Sara Veras Matarim e a retirada do ponto de ônibus da rua Deolinda Dias Rosa, bairro Orozino Teixeira.
A vereadora Professora Leni Nobre apresentou moção de pesar à Sra. Gasparina Elvira de Souza (Dona Lina), pelo seu falecimento ocorrido em 21 de março de 2023. Dentre as indicações apresentadas por ela, destaca-se o pedido para estudo e criação de um programa de saúde bucal para as pessoas de baixa renda. Leni também solicitou informações sobre o cronograma de implantação do Projeto Horta Popular-Lote Limpo; em relação à obra de recuperação da cratera erosiva formada no bairro Camuá; destinação das águas pluviais dos bairros Vila Universitária, Fenícia e Camuá e sobre o estado de conservação e uso do ginásio poliesportivo Oscar Lino, no bairro São Pedro.
A vereadora Maristela Dutra apresentou moção de pesar aos familiares de Leila Martins Rosa, em virtude de seu falecimento no dia 08 de março de 2023. Completando as homenagens, Maristela apresentou projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar rua Leila Martins Rosa a atual rua JE 05 do loteamento Jardim Esplêndido”. A parlamentar ainda indicou que o Executivo envie ao Legislativo projeto de lei que altera a nomenclatura de vigilante para guarda municipal e a criação de um plano de segurança para as escolas e creches municipais.
O vereador Jairinho Borges utilizou seu tempo regimental para solicitar a realização de um estudo a fim de identificar o responsável pelo terreno localizado na esquina das ruas Totonho Pereira e Guará, ao lado da praça Marco Antônio Vale (praça do Branco), no bairro Odilon José Carneiro, e que o mesmo seja notificado para realizar a limpeza e manutenção do passeio e do terreno. Ele também sugeriu a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas assistenciais de hospitais, pronto-atendimentos, unidades de saúde e instituições de longa permanência de idosos.
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou uma moção de aplausos e reconhecimento ao senhor Pedrinho da Mata. Ele também solicitou um estudo técnico e de impacto financeiro para a construção de uma praça na avenida Maria Aparecida Pereira, no bairro Recanto do Bosque, operação tapa-buraco na rua Jorge Ackel, no bairro Vila Silvéria, e operação tapa-buraco e limpeza na área de trânsito e passeios da rua Gaudêncio Ignácio de Almeida (Aeroporto – Clube Girassol).
Encerrando o grande expediente, o vereador Valtinho da Farmácia apresentou o seguinte projeto de lei: “Fica denominada praça Carla Maria de Faria, a atual praça situada no loteamento Recanto das Gameleiras, entre a rua das Buganvílias e a alameda dos Flamboyants”. O parlamentar solicitou a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em diversas ruas dos bairros Novo São Geraldo, Orozino Teixeira, Fertiza, Centro e na entrada do terminal rodoviário.
