A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (03). A sessão aconteceu de forma virtual, pois o prédio do Legislativo está passando por reformas no telhado e o plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto está interditado provisoriamente. A população acompanhou a reunião normalmente através do canal da Câmara no YouTube e pela rádio Imbiara (91,5). A previsão é que a próxima reunião seja realizada presencialmente.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projeto de resolução e três projetos de lei:
Projeto de Resolução 08/2023: Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5º da Resolução 554/19.
Projeto de Lei 48/2023: Altera anexos da Lei Municipal nº 4.292/2003. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 50/2023: Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino no Município de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 53/2023: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena.” Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Durante o grande expediente, seis vereadores usaram a tribuna de forma virtual: Fernanda Castelha, João Veras, Dirley da Escolinha, Luiz Carlos Bittencourt, Wellington da Bit e Evaldo do Ferrocarril.
A vereadora Fernanda Castelha abriu os trabalhos da tarde apresentando projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Araxá. Fernanda pediu a paralisação das obras de construção do banheiro público localizado no centro da cidade, ao lado do Teatro Municipal. Ela também solicitou informações sobre o contrato celebrado com a empresa Liarth Resíduos Eirelli para prestação de serviços de limpeza urbana e a adoção de uma série de medidas para prevenção de ataques em escolas.
O vereador João Veras foi o segundo orador da tarde. Ele pediu que sejam refeitas as contenções de águas pluviais nas adjacências da cratera do bairro Pão De Açúcar III, a instalação imediata de lâmpadas LED nas vias dos bairros Tiradentes, Salomão Drumond e Ana Pinto de Almeida e o recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros Amazonas e João Bosco Teixeira.
O vereador Dirley da Escolinha sugeriu a realização de estudo para implantação de sinalização de solo em todo o bairro Camuá e Fenícia, além da limpeza no bairro Novo Horizonte. O parlamentar comentou o início da campanha “Aqueça um Coração Araxaense”. A iniciativa foi criada por meio do projeto de lei 130/2021, de autoria de Dirley, e busca incentivar doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às pessoas em situação de vulnerabilidade social e entidades sem fins lucrativos.
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou fotos e pediu a realização de serviços de capina e roçada na Avenida Dâmaso Drummond, na subida de acesso à Avenida Ítalo Ross. Luiz Carlos também exibiu fotos para justificar a necessidade de implantação de calçada nas extremidades dos canteiros da avenida Prefeito Aracely de Paula, esquina com a rua Dona Maroca – bairro Sagrada Família, e solicitou estudo para a instalação de faixa elevada na rua Dr. Edmar Cunha, entre o portão do Sesc e o portão de acesso ao tatersal de leilões do parque de exposições Agenor Lemos.
O vereador Wellington da Bit fez a leitura de um projeto de lei para que o servidor público que tenha filho com deficiência passe a ter direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares de seu filho. Ele também apresentou as seguintes indicações: implantação do Distrito de Inovação de Araxá, que será um ponto de convergência e impulsionamento de ecossistemas físicos e digitais de inovação e a implantação de Laboratório Maker, com o objetivo de impulsionar a utilização de metodologias ativas e cultura inovadora. Ele também solicitou a realização de estudo de viabilidade para implantação de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade em Araxá.
O vereador Evaldo do Ferrocarril usou seu tempo regimental para propor o projeto de lei que institui o mutirão da limpeza nas calçadas da cidade, com o objetivo de implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis e lixo acumulado nos passeios e guias da cidade. Dentre diversas indicações, ele solicitou que a prefeitura adquira ou alugue ônibus para o transporte dos servidores públicos municipais, pedido de informação sobre o programa de regularização fundiária (Reurb) e a construção de um ginásio poliesportivo no bairro Jardim das Oliveiras.
