IPVA 2014 gera receita de R$ 2,57 bilhões aos cofres estaduais

IPVA 2014 gera receita de R$ 2,57 bilhões aos cofres estaduais

O Governo de Minas arrecadou até o dia 31 de março R$ 2,57 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014, 75,6% do valor total emitido no ano. A arrecadação representa um aumento de 9,34% em comparação com o mesmo período de 2013. Com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), a arrecadação até o final de março foi de R$ 339 milhões. O balanço foi apresentado nessa terça-feira (08/04) pelo subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.

A tabela do IPVA teve em 2014 uma redução média de 5,8% em comparação com 2013, em estudos elaborados por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com base em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Os recursos do IPVA foram automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Frota

O Estado de Minas Gerais possui uma frota com mais de 8,3 milhões de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA. O município de Belo Horizonte tem a maior frota do Estado (17%), com 1,433 milhão de veículos registrados. O subsecretário da Receita informou que 75,6% do valor emitido para o IPVA de 2014 já foram quitados e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única, aproveitando o desconto de 3% que era oferecido para quem optasse por essa forma de pagamento.

TRLAV

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos, no valor de R$ 75,19 para todos os veículos, venceu no dia 31 de março de 2014. Já foram recebidos 54% do total emitido, representando R$ 339 milhões. As penalidades para quem não quitou a taxa no prazo são multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa SELIC).

Os pagamentos do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito, são essenciais para que o contribuinte receba do DETRAN/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo relativo ao exercício de 2014. A Portaria do DETRAN/MG determinando a obrigatoriedade do porte do CRLV 2014 será publicada em breve, continuando em vigor o CRLV original de 2013,conforme Resolução nº 205/2006 do CONTRAN.

Após a distribuição da documentação pelo DETRAN/MG, a Secretaria de Estado de Fazenda iniciará ações de cobrança administrativa, com operações de fiscalização em parceria com a PMMG. Além disso, haverá contato com os maiores devedores e formalização do Crédito Tributário para inscrição em dívida ativa. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA registrados em dívida ativa serão inscritos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais e estarão sujeitos a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.

Pagamento

Os contribuintes em atraso com o IPVA e TRLAV de 2014 podem quitar seus tributos diretamente nos terminais de auto atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA pode ser feita também pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da taxa de expediente de R$ 7,91. O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.</p>

Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

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