A Nota Fiscal de Eletrônica (NF-e) foi lançada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia). Ele destacou durante o evento que o novo sistema vai diminuir a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumentar a produtividade dos contabilistas que pouparão recurso e tempo.
O novo modelo nacional de documento fiscal que substituirá o sistema atual de emissão é uma novidade em todo o país e vem sendo implantado nos maiores centros urbanos. O lançamento reuniu grande número de empresários e contabilistas da cidade.
O objetivo é suspender o papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas. A NF-e, além de reduzir custos, simplifica as obrigações adicionais dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco (questões relacionadas com atividades financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais do Estado).
A validade jurídica do serviço é garantida pela assinatura digital do emissor e pela recepção da Fazenda antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
Jeová diz que todo o serviço de implantação técnica está concluído e o novo sistema já começa a operar em setembro. Ele destaca que Araxá está saindo na frente de diversos municípios com a nova tecnologia.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, que a NF-e chega para dar uma segurança maior na arrecadação de impostos.
“É um avanço muito grande para todos já que passaremos a ter um controle maior da movimentação econômica da cidade, uma tecnologia que veio para ficar e para facilitar a vida de todos”, afirma.
De acordo com ele, nem todas as empresas prestadoras de serviços serão obrigadas a implantar o novo sistema de emissão de nota fiscal.
“As empresas de pequeno porte poderão optar pelo sistema, não vamos exigir que os microempresários implantem a nota eletrônica porque é um sistema novo e requer treinamento”, explica.
Saiba mais
No Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica poderão ser encontrados, dentre outros documentos, o manual de integração do contribuinte que detalha as especificações técnicas da nota e o manual de contingência que define os procedimentos a serem adotados nos casos de mau funcionamento dos servidores/aplicativos.
Para emissão, o contribuinte tem três opções – construir aplicativo próprio; comprar aplicativo; ou adotar o sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) que servirá a todos os contribuintes do país gratuitamente.
Existem duas versões do aplicativo disponibilizado para download, uma para o ambiente de homologação onde o contribuinte poderá efetuar todos os testes que quiser (gera documentos sem validade jurídica) e o ambiente de produção que gera efetivamente a Nota Fiscal Eletrônica (com validade jurídica), substituindo as atuais notas fiscais.
