A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) garantiu a ocupação de 263 novas vagas em Centros de Reintegração Social (CRS’s) de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). Serão repassados, em 12 meses, cerca de R$ 2,79 milhões, distribuídos entre as Apac’s de Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João del-Rei (CRS Feminino) e Timóteo.
Em 2015, a Seds já repassou R$ 31,32 milhões para manutenção de aproximadamente 2,8 mil vagas em 33 CRS’s e para o custeio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade normatizadora e fiscalizadora da aplicação do Método Apac.
O promotor da Execução Penal de Patos de Minas, Paulo Henrique Delicole, comemorou a assinatura dos novos convênios nesta terça-feira (1/12). “Era o que faltava para pormos definitivamente a nossa Apac em funcionamento, com total adequação às diretrizes da Fbac”, diz o promotor.
No terreno de 8,6 mil metros quadrados doado pela prefeitura, 16 condenados dão acabamento no alojamento do CRS, com 63 camas. Duas vagas serão ocupadas por presos de regime fechado, que terão a missão de multiplicar a metodologia Apac. O restante será para condenados do semiaberto.
A empreitada custou R$ 250 mil, originários de multas aplicadas pela Vara de Execuções Criminais da comarca, com o reforço de doações de materiais e serviços feitas por pessoas, empresas e instituições da cidade.
A Seds vai repassar, em 12 meses, cerca de R$ 664 mil para custear o funcionamento do CRS da Apac de Patos de Minas, o que representa um custo mensal de aproximadamente R$ 1.256 por preso, ao passo que nas unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) esse dispêndio mensal chega a aproximadamente R$ 3,5 mil.
Para o promotor Delicole, contudo, o mais importante é a eficácia do Método Apac em termos de reintegração social. Desde 2012, quando começou a construção do prédio administrativo, da cozinha e do refeitório, passaram pela Apac de Patos de Minas 90 presos do regime semiaberto com autorização para trabalho externo.
Eles deixaram as celas do Presídio de Patos de Minas e ganharam da Justiça o benefício de dormir em casa. Enquanto trabalhavam, em troca apenas de remição de pena, eles recebiam assistência psicológica e espiritual de voluntários da Apac. Foram se desligando, mediante progressão para o regime aberto ou livramento condicional. Apenas nove deles, ou 10% do total, reincidiram no crime. Trata-se de uma façanha, uma vez que no sistema prisional brasileiro estima-se em 80% a taxa de reincidência.
Um dos responsáveis pelos bons resultados é um ex-presidiário da antiga Cadeia Pública de Ituiutaba. Quando ganhou o livramento condicional, Renato Alves Borges alistou-se como voluntário da Apac local, por influência de Delicole que, à época, atuava naquela comarca.
Quando se mudou para Patos de Minas, o promotor não teve dúvida em convocar Renato. Precisava de alguém para coordenar um canteiro de obras, mas que também fosse uma referência inspiradora para uma mudança de vida dos presos engajados na construção do novo CRS. Prestes a graduar-se em Engenharia Elétrica e cada vez mais entusiasmado com o Método Apac, Renato deu conta do recado.
