Governo de Minas divulga tabela do IPVA 2016

IPVA 2016
O Governo de Minas divulgou as datas de vencimentos do IPVA. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ou da primeira parcela é de 13 a 19 de janeiro.

Para consultar o valor do IPVA 2016, basta acessar a página eletrônica da Receita Estadual (http://www.fazenda.mg.gov.br).

O pagamento poderá ser feito informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander,.

Outras formas de pagamento por meio de guia de arrecadação estão disponíveis na página eletrônica da Receita Estadual.

IPVA E LICENCIAMENTO: esclarecimentos

Para emissão e recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, exercício 2016 (CRLV/2016) devem ser quitados os débitos existentes (IPVA, seguro obrigatório, multas) e a taxa de licenciamento anual. Este ano o valor da taxa é de R$ 85,81.

Nas fiscalizações, os agentes de trânsito somente poderão exigir o CRLV/2016 a partir das datas que serão divulgadas pelo DETRAN/MG. Estas datas são publicadas depois do dia 31 de março de 2016.

É preciso que o proprietário fique atento ao seguinte:

Não há obrigatoriedade de portar o licenciamento do veículo exercício 2016 (CRLV/2016) antes dos prazos que serão estabelecidos pelo DETRAN/MG. Até que estas datas sejam definidas, são documentos de porte obrigatório:
. Original do CRLV/2015 (ou caso o proprietário já o possua, pode ser o CRLV/2016).
. Original autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir – PPD ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original.
. A fiscalização de trânsito exigirá do condutor do veículo os documentos especificados no item anterior, sendo desnecessário portar quaisquer comprovantes de pagamento relativos ao veículo.

Em havendo alguma movimentação no cadastro do veículo, como por exemplo, a transferência de propriedade, a emissão da 2ª via do Certificado de Registro do Veículo – CRV, uma alteração de dados, o CRLV/2016 será emitido imediatamente.

Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CRLV/2016 não será emitido. Neste caso, o proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado.

Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, o DETRAN/MG comunicará a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, as orientações acima elencadas.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano de 2016 (CRLV/2016) será enviado pelos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR).

Em caso de não recebimento da documentação, basta consulta no site www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento, ou, ainda, para o acompanhamento no site dos CORREIOS (www.correios.com.br) sobre a entrega ou não do documento. Após a terceira tentativa sem êxito de entrega do Certificado de Licenciamento, o documento ficará a disposição de seu proprietário na Unidade do Correio da região/cidade do proprietário do veículo, pelo prazo de 30(trinta) dias, findo este prazo, caso seu proprietário não o resgate, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo será enviado a Delegacia de Polícia de Trânsito da cidade na qual se encontra registrado o veículo.

ALERTA SOBRE ENVIO DE BOLETOS FALSOS DE IPVA E MENSAGENS EM REDES SOCIAIS

O contribuinte deve pagar o imposto diretamente na rede autorizada, informando o Renavam do veículo.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais não enviam boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns contribuintes têm reclamado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais com links para emissão dos falsos boletos.

Em Minas Gerais, para efetuar o pagamento do IPVA 2016, os contribuintes devem seguir as orientações acima indicadas. Em todas as hipóteses, basta informar o número do RENAVAM do veículo.

DETRAN DIGITAL
Consulte a página eletrônica do DETRAN-MG (www.detran.mg.gov.br) acerca do licenciamento de seu veículo e outras dúvidas, tanto na área de veículos como habilitação, lembre-se que para sua comodidade a maioria dos serviços prestados pelo DETRAN-MG já se encontram disponíveis.