A Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) está entre as primeiras de Minas que se credenciaram como postos de atendimentos para emissão e validação de certificados digitais, que inicia suas atividades no próximo dia 3, em parceria com a Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Certisign, maior empresa brasileira no setor.
A certificação digital é um processo irreversível. O presidente da Acia, Emílio César Ribeiro Parolini, alerta para que os empresários fiquem atentos aos prazos para não deixarem para a última hora a sua implantação.
“O protocolo ICMS 42/09, por exemplo, objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da nota fiscal eletrônica de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade um grande número de contribuintes do ICMS”, explica.
“A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica já estava estabelecida pelo protocolo ICMS 10/07. Neste caso, a transferência via internet também necessitará de assinatura digital,” acrescenta o presidente.
Ele informa que hoje já existem processos virtuais que requerem a assinatura digital, como é o caso do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que obriga milhares de empresas a emitirem a nota fiscal eletrônica em substituição definitiva do modelo em papel.
Também faz parte do SPED a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), que eliminarão a impressão dos livros diário e razão das empresas.
Outro ponto destacado por Parolini é que a tecnologia utilizada confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.
A assinatura eletrônica de documentos ou certificação digital surgiu para sanar uma série de problemas, principalmente a falta de segurança na troca de informações pela internet.
A tecnologia utilizada preserva a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Isto assegura a privacidade e inviolabilidade das operações.
As empresas têm também a garantia de que uma transação foi realizada exclusivamente pelo titular do certificado digital. Também proporciona agilidade e rapidez na troca de informações, além da redução de custos com o uso de papel, impressora etc.
Certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas tanto físicas quanto jurídicas. Usam a criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Funcionam como carteiras de identidade virtuais. Possui os dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, dentre outras informações.
Atualmente, os certificados digitais, entre os quais se destacam o e-CPF e o e-CNPJ, já são utilizados em diversas situações, principalmente no sistema e-CAC da Receita Federal. O e-CPF possibilita às empresas comprar e vender pela internet, participar de pregões eletrônicos, fornecer ao Estado, fechar negócios e contratos de câmbio, entre outros benefícios.
CRC Itinerante em Araxá
Para trazer informações dentro deste novo contexto para contadores e empresários, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com o apoio da Acia, Sebrae-MG e Uniaraxá, irá realizar o evento CRC Itinerante no próximo dia 4 de agosto, das 14h às 18h, no auditório da Acia. Serão abordados três temas – Certificação Digital, Nota Fiscal Eletrônica e o Microempreendedor Individual (Mei).
