Foi aprovado nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, parecer de turno único do Relatório de Evento Institucional 5/18, que encaminha relatório final do Fórum Técnico Semeando Letras: Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, elaborado pelo Comitê de Representação. O relator e presidente da comissão, deputado Bosco, opinou pela aprovação das sugestões de desdobramentos nºs 1 a 5, constantes na proposição, na forma de 13 requerimentos apresentados.
O relatório tem por objetivo apresentar à Mesa da Assembleia a análise e as sugestões de desdobramentos das propostas constantes do documento final aprovado na Plenária do evento, realizada em novembro do ano passado.
Os requerimentos apresentados pelo relator incorporam o teor das cinco sugestões constantes da proposição. Cinco solicitam providências à Secretaria de Estado de Educação (SEE):
Regulamentar a atuação do professor de ensino na biblioteca, a fim de que não seja permitido o deslocamento desses profissionais para outras funções;
Avaliar a criação de benefício para os servidores que se capacitarem em mediação de leitura;
Garantir a participação de autores independentes em eventos literários apoiados, financiados e/ou subsidiados pela secretaria;
Avaliar a criação de vale-cultura para o seu quadro de servidores;
Informar sobre a existência de calendário anual de eventos literários nas escolas da rede estadual;
Outros requerimentos aprovados solicitam providências à Secretaria de Estado de Cultura:
Instituir o Programa “Literatura Minas”, de apoio financeiro a projetos de agentes do livro, leitura, literatura e bibliotecas voltados à circulação e/ou produção de eventos literários nacionais e internacionais, de modo análogo ao Programa “Circula Minas”;
Avaliar a alteração do decreto que institui os critérios para seleção de obras do Prêmio Governo Minas Gerais de Literatura, a fim de contemplar nova categoria de premiação voltada a obras literárias publicadas exclusivamente em suporte digital, com complementação orçamentária para esta premiação;
Garantir a participação de autores independentes em eventos literários apoiados, financiados e/ou subsidiados pelo Estado e promovidos pela Secretaria;
Avaliar a criação de vale-cultura para os servidores do órgão;
Apoiar até dois eventos literários de pequeno porte, anualmente, em cada um 17 territórios de desenvolvimento do Estado.
Dois dos requerimentos aprovados solicitam providências ao Ministério da Educação, para que seja avaliada a inclusão de curso de mediação de leitura no catálogo nacional de cursos técnicos; e ao Ministério do Trabalho, para que seja avaliada a inclusão de profissionais que trabalham com livro, leitura, literatura e bibliotecas, entre as ocupações que podem ser enquadradas como microempreendedores individuais (MEIs).
O último requerimento encaminha aos secretários de Estado de Educação e de Cultura o anexo do Relatório de Evento Institucional nº 5/18, que contém recomendações, propostas de ações e metas para o Plano Estadual do Livro.
Relatório aponta ações para o plano estadual
O anexo do Relatório de Evento Institucional 5/18 aponta várias recomendações que foram coletadas ao longo da realização do Fórum Semeando Letras. Dentre as propostas, destacam-se:
Eixo 1 (democratização do acesso)
Apoio à criação de bibliotecas públicas municipais e à melhoria da estrutura das bibliotecas existentes;
Previsão de criação de sistema estadual de bibliotecas escolares;
Realização de concurso público para compor os quadros das bibliotecas escolares.
Eixo 2 (fomento à leitura e à formação de mediadores)
Capacitação em mediação de leitura tanto presencial como à distância;
Curso profissionalizante de mediador de leitura para os estudantes do ensino médio das escola públicas estaduais;
Eixo 3 (valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico)
Criação de prêmio para a valorização das boas práticas de incentivo à leitura nos municípios;
Criação do Colegiado Permanente Misto de Acompanhamento do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
Eixo 4 (desenvolvimento da economia do livro)
Política pública de aquisição de livros para as escolas, a partir da criação periódica de um catálogo literário e um catálogo de não ficção, contemplando obras de autores mineiros;
Criação de uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para os segmentos da cadeia da economia do livro, com taxa de juros abaixo da praticada atualmente;
Celebração de convênio com os Correios, cooperativas de transporte e/ou logística e/ou entidades correlatas para a entrega de livros comercializados em Minas Gerais, visando à redução do valor do frete dentro do Estado.
