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Araxá abre ciclo de debates sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental

Araxá abre ciclo de debates sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental

Mesa de trabalho e público presente - Fotos: Jorge Mourão

Da Redação/Jorge Mourão – Araxá abriu o ciclo de audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em encontro promovido nesta segunda-feira (22), na Pousada Dona Beja. Os encontros acontecem em mais três municípios do interior e na capital, se estendendo até o dia 13 de novembro.

Com o tema ‘Rede de Educação e Desenvolvimento Humano’, que tem como meta garantir à população amplo acesso à educação de qualidade e com maior empregabilidade, a audiência foi coordenada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Bosco (PTdoB), e contou com as presenças do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), do deputado André Quintão (PT), do vice-prefeito Miguel Júnior (PMDB), do vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá, Juninho da Farmácia (DEM), demais autoridades e representantes da educação.

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, metas e investimentos da administração pública em setores estratégicos. Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações a cada quatro anos, Minas Gerais é o único que faz uma revisão anual do PPAG.

“E a Assembleia está cada dia mais aberta, mais envolvida, de forma pioneira, com o propósito de debater e promover a revisão do PPAG, uma peça orçamentária possuída das diretrizes e planejamento do Estado, e viemos com muita alegria para discutir, debater e aperfeiçoar ainda mais as metas e diretrizes do Estado”, destaca Dinis Pinheiro.

Nas audiências públicas, representantes da sociedade civil propõem mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles defendem. Tradicionalmente, o processo de revisão é concentrado nas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Neste ano, a novidade é a descentralização desse trabalho, com envolvimento maior de todas as comissões.

Investir para melhorar

O reitor do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), Válter Gomes, defende que a área de educação do Estado carece de muitos investimentos. “E viemos com a expectativa de dar melhores números para a educação em Minas Gerais, uma vez que é a partir dela que se resolver os problemas de outras áreas. O ensino de uma maneira geral está necessitando de muito mais investimentos, muito mais projetos, que realmente tragam soluções”, afirma.

E é justamente a demanda por recursos e investimentos que tem sido a principal reivindicação dos representantes da educação, segundo o deputado Bosco. Ele acrescenta que especificamente o ensino médio merece mais atenção.

“Minas tem avançado muito, sobretudo na questão da avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e a gente sabe que muito foi feito, mas tem muito para se fazer. A audiência foi uma grande oportunidade, ouvimos os profissionais ligados direta ou indiretamente à educação, dando suas sugestões naquilo que se diz respeito aos desafios a serem enfrentados nos próximos anos. Estamos muito bem na questão da educação fundamental, mas temos um grande desafio na questão do ensino médio”, afirma.

“Para se ter uma ideia, temos um investimento de R$ 3,9 mil por aluno do ensino fundamental, quando no ensino médio temos praticamente R$ 2 mil. Então há uma necessidade de implementarmos e aumentarmos esses investimentos no ensino médio, e estamos na expectativa para que o Senado possa aprovar a lei aumentando a previsão de investimento na educação, passando de 5% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2020,e assim possamos ter Minas contemplada, sobretudo na questão do ensino médio.”

Superintendência Regional de Ensino

Outra reivindicação é quanto à expectativa de Araxá contar com uma Superintendência Regional de Ensino (SRE); atualmente o município está vinculado à SRE de Uberaba.

“A gente sabe da grande importância e da necessidade fundamental de termos uma Superintendência de Ensino, não desmerecendo a nossa que hoje está instalada em Uberaba, mas Araxá e região já comportam muito bem, temos resultados importantíssimos e produtivos que fazem com que Araxá esteja habilitada para ter essa superintendência. Eu já fiz a minha parte entrando com o pedido junto ao governador (Antonio Anastasia), com o apoio da Assembleia, e agora aproveitamos desta oportunidade sobre a discussão do PPAG para que essa proposta se fortaleça”, diz Bosco.

Audiências regionalizadas

Foi com a criação em 2003 da Comissão de Participação Popular, atualmente presidida pelo deputado André Quintão, que a sociedade civil organizada pôde intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões do PPAG. As audiências para esse fim, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada.

No interior mineiro, a revisão do PPAG ainda vai passar por Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), no próximo dia 30; Poços de Caldas (Sul de Minas), no dia 31; e Piumhi (Centro-Oeste), no dia 5 de novembro. A etapa na Capital será aberta no dia 5 de novembro, no Plenário, mas prossegue em 11 encontros distribuídos pelos dias 6, 7 e 13.

Os objetivos estratégicos da audiência promovida em Araxá, que abordou o tema ‘Rede de Educação e Desenvolvimento Humano’, são acelerar o aumento da escolaridade média, consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho, reduzir as desigualdades educacionais e aumentar a oferta de emprego, renda, qualidade e a produtividade do trabalho. Para cumprir esses objetivos, três programas estruturadores fazem parte desta rede – Melhor Emprego, Educação para Crescer e Pró-Escola.

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