O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) permite aos seus segurados, que têm recolhimento de contribuição para custeio saúde de 3,2% ao mês em seu contracheque, a inclusão de dependentes para assistência saúde. Os que já foram cadastrados como beneficiários precisam estar atentos à validade do benefício, já que a não renovação acarreta a perda do direito. Quanto ao segurado, não há obrigatoriedade de recadastramento, mas a atualização é aconselhável para permitir uma comunicação mais ágil entre o Ipsemg e o contribuinte.
De acordo com a legislação vigente, são considerados dependentes: filhos menores de 21 anos não emancipados, cônjuge, companheiro, enteado e menor tutelado, irmão menor não emancipado, filho e irmão inválido, pais, ex-cônjuge credor de pensão alimentícia e ex-companheiro credor de pensão alimentícia. Desde que cadastrados, os filhos menores de 21 anos não emancipados e o cônjuge, imediatamente, passam a usufruir os serviços de saúde prestados pelo instituto. As demais categorias começam a ter direito após o deferimento do processo de inclusão, que leva cerca de até 60 dias.
Devem renovar o cadastro a cada dois anos: cônjuge, companheiro, pais, tutelado, enteado, irmão menor, ex-cônjuge credor de pensão alimentícia e ex-companheiro credor de pensão alimentícia. Para filhos menores de 21 anos a atualização é feita ao completar 16 anos, caso ainda não conste o número do CPF e identidade. É necessária ainda a comprovação de não emancipação ou casamento. A mesma regra vale ao completar 18 anos. Filhos maiores de 21 anos, estudante, precisam renová-lo a cada semestre letivo, com vencimento em 30 de março e 30 de setembro.
Já as pessoas incluídas na categoria de dependente portador de necessidades especiais de caráter permanente renovam o cadastro a cada cinco anos, após revisão da perícia médica. Para os portadores de necessidades especiais, de caráter temporário a duração do benefício é enquanto perdurar a condição, conforme perícia médica.
Em Araxá, a atualização pode ser feita na sede do Ipsemg, que fica na rua Tia Nica, 360, no bairro São Pedro. Telefone: 3661-2527
A lista de documentos para inclusão e renovação, bem como das unidades em cada cidade, está disponível no site do Ipsemg.
