12/11/2008 – A 2ª Vara Cível de Araxá realizou na tarde de hoje (12) a primeira audiência da ação civil pública que o Ministério Público (MP) Estadual está movendo contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Prefeitura de Araxá.
A ação foi protocolada em junho passado e pede a regularização do tratamento da água e a implantação da rede de esgoto na região dos moradores do bairro Alto Paulista e imediações, no Barreiro.
A audiência teve o objetivo de conciliar o pedido do Ministério Público com as partes envolvidas, o que não aconteceu. De acordo com o promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, o motivo seria que um estudo oficial da água fornecida na região através de um poço que fica na área de Bunge Fertilizantes será realizado pela Copasa para saber se ela está ou não contaminada por bário.
“Se não tive o acordo, o judiciário vai ter que decidir. Existe um pedido liminar que será apreciado pela juíza (Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves) e o pedido final da ação”, acrescenta o promotor. Ele diz que o Barreiro conta com uma estação de tratamento que pode ser estendida para a região dos moradores para que o problema seja solucionado.
Uma outra pendência seria se a Codemig estaria interessada ou não em fazer a retirada dos moradores, já que é a responsável pela região. Durante a audiência o advogado da Codemig, Márcio Paixão, disse que a diretoria não se manifestou oficialmente sobre a ação movida pelo Ministério Público.
Segundo Marcus Paulo, foi concedido um prazo de 15 dias para que a companhia sinalize ou não um acordo nos termos que foram discutidos. Se ela optar pelo acordo, uma segunda audiência de conciliação será marcada.
Pela prefeitura, estiveram presentes o prefeito Antônio Leonardo Lemos Oliveira, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Alberto Balieiro (Ziza) e o assessor jurídico Benedito Gonzaga Teixeira; pela Copasa, o gerente do Distrito Alto Paranaíba, Jairo José Carneiro, e o advogado Luiz Cláudio Bernardes Eugênio; pela Codemig, o advogado Márcio Paixão.
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