O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, recebeu na tarde desta quarta-feira (23), Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do município, referente ao 3º quadrimestre de 2021. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Evaldo do Ferrocarril e contou com a participação de vereadores, imprensa, servidores públicos e comunidade.
O controlador Geral do Município, Bruno Borges Almeida apresentou as informações da execução orçamentária referente ao período de setembro à dezembro (3º quadrimestre) de 2021.
Ele iniciou o encontro mostrando um comparativo da receita arrecadada no 3º quadrimestre de 2021 com o mesmo período de 2020. Comparando os dois anos, a receita aumentou 40,99%, o que significa um acréscimo de R$ 55.995.162,10 em 2021.
Bruno apresentou um quadro demonstrando superavit nas contas públicas: “o município de Araxá obteve nesse 3º quadrimestre do ano de 2021, uma receita corrente de R$ 196.416.740,39, contra uma despesa corrente de R$ 167.149.822,55, obtendo assim um superávit primário de R$ 29.266.917,84.”
O controlador destacou que a despesa de pessoal ficou em 38,08% da receita. Valor abaixo do máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com Educação e Saúde, segundo a Constituição Federal, precisam atingir um mínimo de 25% e 15%, respectivamente. Durante o quadrimestre, o Executivo aplicou 32,21% da receita em Educação e 30,95% em Saúde.
Outros assuntos abordados por Bruno foram as medidas adotadas para proteção do patrimônio público. Além de informações sobre o Departamento de Licitação e o trabalho da Ouvidoria da Prefeitura.
Ao final do encontro, o controlador respondeu perguntas dos vereadores e do público e destacou o funcionamento do Portal da Transparência do Município de Araxá, no qual podem ser encontradas informações mais detalhadas da arrecadação de receitas e realização dos gastos públicos.
A íntegra do relatório apresentado está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br/transparência/prestacaodecontas.
