Audiência Pública debate Municipalização de escolas estaduais

Audiência Pública debate Municipalização de escolas estaduais

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (02), Audiência Pública sobre os Projetos 116/21 e 150/21, que tratam da municipalização das Escolas Estaduais. O encontro, solicitado pelos Vereadores Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia, contou com ampla participação dos parlamentares, representantes do Poder Executivo, sindicatos e profissionais da Educação.

Estiveram presentes na Sessão: Rick Paranhos, Procurador-Geral do Município; Mara Lúcia Dourado, Promotora de Justiça; Zulma Moreira, Secretária de Educação; Beatriz Cerqueira, Presidente da Comissão de Educação da ALMG; Deputado Estadual Bosco; Daniel Rosa, Controlador do Município; Vânia Ferreira, Superintendente Regional de Ensino; Hely Aires, Presidente do Sinplalto; Luciana Aparecida da Silva, Coordenadora SIND-UTE Araxá; Jales André, Representante dos Professores do Ensino Fundamental I; Alcameno Alves, Analista Legislativo da Câmara; Denise de Paula, Coordenadora Geral do SIND-UTE; Diego Rossi, Economista do Dieese/Subseção SIND-UTE MG.

O Projeto de Lei 116/21, de iniciativa dos Vereadores Professora Leni, João Veras, Maristela Dutra, Pastor Moacir, Dirley da Escolinha, Valtinho da Farmácia, Wagner Cruz, Wellington da Bit e Doutor Zidane estabelece critérios para a absorção da gestão do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo Município de Araxá.  A proposição prevê a absorção após a manifestação de interesse do Município, consulta prévia junto à comunidade escolar e aprovação de lei de autoria do Chefe do Executivo.

Já o Projeto 150/21, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, destinado a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal. 

Lançado em março, o Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa visa a concentração de esforços do Governo do estado na implementação do Ensino Médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e educação profissional. A iniciativa prevê a cessão de 400 imóveis aos municípios e recursos na ordem de R$500 milhões.

Autoridades destacaram a importância da consulta popular citada no Projeto 116/21, de autoria da Vereadora Professora Leni, já que o processo de municipalização ainda causa incerteza sobre os direitos dos servidores do estado e os gastos que seriam gerados aos cofres da Prefeitura. Os que se posicionaram contrários à votação imediata argumentaram que a proposta do Governo Zema ainda se encontra em trâmite na Assembleia.

O Vereador Alexandre Irmãos Paula e o Deputado Estadual Bosco sugeriram a possibilidade de um Projeto Substitutivo que englobe as duas matérias ligadas ao tema em tramitação na Casa. “A Câmara é o local dos debates, e através do diálogo vamos encontrar as melhores soluções para os professores e alunos”, encerrou o Presidente Raphael Rios, que dirigiu a sessão.

Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.

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